Procon vai notificar escolas sobre lei dos descontos em mensalidades
Escolas e faculdades particulares de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica serão notificadas pelo Procon para cumprir a lei que determina o desconto na mensalidade durante a pandemia.
Em vigor desde ontem, a lei determina redução de até 30%, dependendo do porte financeiro da instituição de ensino.
O desconto vai contemplar 200 mil estudantes no Estado, sendo 120 mil da educação básica e 80 mil do ensino superior. A medida prevê que a redução seja retroativa, ou seja, valendo desde março, quando as aulas presenciais foram proibidas por conta da pandemia.
Os órgãos de defesa do consumidor já estavam sendo acionados por pais de alunos antes mesmo da lei entrar em vigor. Algumas escolas chegaram a ser notificadas para revisar o contrato, mas a maioria não cedeu, de acordo com o Procon. Agora, no entanto, a notificação será para que a redução seja uma obrigação, como prevê a lei.
Em Cariacica, todas as instituições privadas serão notificadas, a começar pela educação infantil. “Até a próxima sexta-feira notificaremos as instituições da educação infantil. A partir da próxima semana, começaremos a notificar as de ensino fundamental”, afirmou a coordenadora do Procon Municipal, Nicole Pinheiro.
A gerente do Procon de Vitória, Herica Correa Souza, orientou que os pais entrem em contato com a instituição para solicitar o desconto. “Não tendo sucesso, eles devem acionar o Procon. Já estávamos solicitando o desconto, mas a maioria estava irredutível”.
Em Vila Velha, antes da lei ser aprovada, o Procon chegou a fazer 40 notificações. Agora, o órgão promete fazer novas notificações, dessa vez para que a legislação seja cumprida. A multa por não conceder o desconto varia entre R$ 7 mil e R$ 70 mil, dependendo do número de alunos.
A demanda para redução na mensalidade é tão grande que a revisão dos contratos foi responsável pelo maior número de atendimento no Procon da Serra na pandemia. O órgão afirmou que vai seguir a nota técnica do Ministério Público. “A proposta é de que as escolas deem descontos e busquem flexibilizar os contratos”, explicou.
SAIBA MAIS
O que diz a lei
- A Lei 11.144 obriga que escolas e universidades particulares do Espírito Santo concedam desconto de até 30% na mensalidade durante a pandemia de coronavírus.
- A redução é válida para o ensino infantil, fundamental e médio, faculdades e universidades.
- A medida prevê que o desconto seja retroativo, ou seja, valendo desde o início de março, quando as aulas presenciais foram proibidas.
Os descontos
- Desconto de 30% é obrigatório para instituições de grande porte financeiro (com renda bruta líquida anual superior a R$ 5 milhões).
- Desconto de 20%: instituições de porte médio (com renda bruta líquida anual inferior a R$ 4 milhões).
- Desconto de 10%: instituições de porte pequeno (com renda bruta líquida anual inferior a R$ 1,8 milhão).
- Desconto de 5%: instituições com renda bruta líquida anual inferior a R$ 360 mil.
Como conseguir?
- Os pais ou alunos devem procurar a instituição de ensino para solicitar o desconto.
- A lei prevê que o consumidor possa escolher se o desconto dos meses que já passaram (março, abril e junho) será feito no próximo mês, diluído nas demais parcelas, ou por ressarcimento.
- A redução será válida enquanto durar o estado de pandemia no Estado.
- Se a instituição negar o desconto, os pais ou alunos devem procurar o Procon.
- O órgão pode obrigar a redução, com previsão de multa entre R$ 7 mil e R$ 70 mil, de acordo com o quantitativo de alunos.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales).