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Educação especial como política pública
Tribuna Livre

Educação especial como política pública

Historicamente, a educação especial para pessoas com deficiência é oferecida por instituições privadas, incluídas as especializadas, confessionais e filantrópicas. A partir de 1973, ela foi incorporada às políticas públicas com a criação do Centro Nacional de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC).

O Brasil, porém, começou a pensar nesse público e no seu direito à educação com a Constituição de 1988, que em seu artigo 208 explicita: “(...) o dever do Estado com a educação será efetivado mediante (...) a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Nesse contexto, a educação especial surge como política pública fundamental na construção da escola inclusiva.

Na última década, censo do MEC mostrou crescimento de 53% das matrículas na educação especial. No Espírito Santo, o aumento foi de 9%, sendo que, na rede privada, caiu de 45% para 4%, com aumento na pública de 55% para 96%.

São resultados impulsionados por políticas específicas que atribuem mais responsabilidade às gestões municipais e estaduais no gerenciamento da educação especial, resultando em bons e novos “problemas”.

Numa linha de contradição, gestores optam pela terceirização da educação especial, por meio de parcerias com instituições privadas que não oferecem trabalho pedagógico adequado e sem possibilidade de convívio com os diferentes, além do senso comum segundo o qual o atendimento privado é melhor, o que é resultado de políticas públicas mal definidas e executadas.

Lembremos que há estigmatizações, preconceitos e discriminações com as pessoas com deficiência, que convivem com ausência de autonomia, além de incertezas e angústias, fruto desse histórico pesado que subtrai desse público o protagonismo e empoderamento.

Esse debate somente agora chega às universidades, a partir do ingresso desse público no ambiente acadêmico por meio da reserva de vagas, o que se tornou realidade nas instituições federais de ensino desde 2018.

Com isso, temos novos desafios, como a acessibilidade às edificações e ao acervo das bibliotecas, o aperfeiçoamento de conteúdos didático-pedagógicos e a formação continuada de educadores, o acesso aos meios de comunicação e a criação de uma cultura inclusiva.

Nem metade das vagas destinadas a esse público é ocupada, e respostas muito comuns no cotidiano apontam que as instituições não dialogam com a comunidade.

Não raro ouvimos familiares de pessoas com deficiência dizerem que a universidade não foi feita para elas. Assim, precisamos da educação especial como política pública desde a etapa infantil, nas famílias e na sociedade, e que seja sem assistencialismos e superproteção, trabalhando com altas expectativas e com o desenvolvimento da autonomia e da interdependência.

Na Ufes, estamos avançando. Promovemos reuniões pedagógicas; encontros com famílias, grupos de pesquisas e gestores; organizamos equipes para diferentes demandas; instalamos comissões de acessibilidade e outras ações.

São caminhos que ajudarão a pessoa com deficiência em sua trajetória acadêmica, para que ela acesse, permaneça e saia com sucesso da universidade, com cidadania e qualificação profissional para a vida e o mundo do trabalho, alcançando reconhecimento e visibilidade social.

Douglas Christian Ferrari de Melo é professor do Centro de Educação e coordenador do Núcleo de Acessibilidade da Ufes

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