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Eduardo tem atuação discreta no Parlamento
Coluna do Estadão

Andreza Matais e Marcelo de Moraes


Eduardo tem atuação discreta no Parlamento

Indicado informalmente para ocupar a Embaixada do Brasil em Washington (EUA), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) teve até agora atuação discreta como deputado federal. Dos 44 projetos de lei e PECs que o filho 03 do presidente Jair Bolsonaro apresentou desde 2015, quando assumiu seu primeiro mandato, nenhum chegou a virar lei.

Quase metade (19) é relacionada à segurança pública, alguns com forte viés conservador. O último deles propõe aumentar para 50 anos de prisão a pena para quem cometer homicídio por “imposição de ideologia de gênero”.

Não ando só. Assinado também por Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF), o texto ganhou de cara o codinome “Lei Rhuan Maycon”, em referência ao menino de 9 anos morto pela mãe e pela namorada. Segundo elas afirmaram, desejavam que o garoto fosse uma menina.

Diálogo. Apesar da pouco expressiva produção legislativa, alguns colegas elogiam a atuação de Eduardo Bolsonaro como presidente da Comissão de Relações Exteriores. Costurou até com o PT para votar o acordo da Base de Alcântara.

Agora vai. A expectativa no Congresso é de que o governo anuncie nesta semana as prioridades do pacto federativo. Rodrigo Maia esteve na segunda-feira (19) com Paulo Guedes para tratar disso.

Intercâmbio... A entrada da figura do juiz de garantia, responsável por auxiliar na condução da fase inicial do inquérito, no pacote anticrime de Moro, foi orquestrada por Gilmar Mendes.

...de Poderes. Crítico da Lava a Jato, o ministro defendeu a interlocutores que é possível a implementação gradual do modelo.

Quem mandou... Em 11 dias, o CNPq não terá mais dinheiro para pagar seus bolsistas. Na cúpula do Ministério de Ciência e Tecnologia, acredita-se que a intenção do governo é sufocar o CNPq para juntá-lo à Capes, vinculada à Educação.

...cortar? Marcos Pontes já começou a admitir que não sabe se o dinheiro chegará para pagar as bolsas. Em reunião com representantes de ciência e tecnologia, disse repetidas vezes que está “cansado de levar bolada nas costas”.

Help! Um abaixo-assinado da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em defesa do CNPq atingiu mais de 270 mil assinaturas em seis dias.

CLICK. Deltan Dallagnol publicou foto de ato em frente à Justiça Federal em Curitiba contra o projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado na semana passada.

Acesso. A Advocacia-Geral da União finaliza um parecer sobre em que condições o TCU pode fiscalizar a Receita. Pela versão preliminar do texto, quando a investigação for sobre o Fisco e não sobre o contribuinte, o órgão deverá passar as informações.

Arbitragem. O parecer foi encomendado em maio, após mais um episódio da queda de braço entre os dois entes. Um decreto posterior de Jair Bolsonaro vai regulamentar como a troca de dados será feita.

O que... O clima no Coaf é de grande apreensão. Técnicos se reuniram na segunda para avaliar as implicações das mudanças, mas, por enquanto, a percepção geral é de que ainda não dá para saber o tamanho da situação.

...virá. O governo vai transferir o órgão para o Banco Central.

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