Preço da gasolina mais baixo só no ano eleitoral
Proposta aprovada na Câmara muda o cálculo do imposto estadual, o que pode fazer os preços dispararem em 2023
O projeto de lei do governo aprovado pela Câmara para mudar a cobrança de ICMS sobre os combustíveis vai diminuir a instabilidade dos preços e deve reduzir o custo da gasolina, do etanol e do diesel em 2022, ano eleitoral.
Ao mesmo tempo, ele também pode causar efeito inverso para o próximo governo, com a manutenção artificial de um preço mais alto. O texto segue para análise do Senado, onde governadores devem reforçar a ofensiva para tentar alterar a proposta.
Hoje, o ICMS é um percentual entre 25% e 34% aplicado sobre o preço de venda de cada combustível, calculado pelos estados a cada 15 dias. Com o aumento nos valores praticados pela Petrobras, subiu também a arrecadação do ICMS. A Câmara tornou anual essa pesquisa de referência, que levaria em conta a média dos preços nos 2 anos anteriores.
Além disso, em vez de um percentual, será cobrado um valor fixo por litro, como ocorre com o PIS/Cofins do governo federal desde 2004 (de R$ 0,89 por litro de gasolina). Esse valor do ICMS seria definido por cada estado e valerá por 12 meses, tendo como teto os valores medidos na pesquisa.
Na data de sanção do projeto, diz o parecer, os anos de referência seriam 2019 e 2020, quando o preço da gasolina e do diesel era menor (em 2020, o barril do petróleo chegou a estar cotado a US$ 20, contra US$ 80 hoje), e valeria por pelo menos os próximos 12 meses (até depois da eleição).
Com isso, segundo Lira disse em entrevista à rádio CNN na quarta-feira, a gasolina cairia entre 7% e 8%, o etanol em 7% e o diesel em 4%.
Para 2023, contudo, o alto preço de venda dos combustíveis em 2021, que chegou a R$ 7 para a gasolina, entraria na conta para definir o valor de referência do ICMS.
Se o dólar e o barril do petróleo recuarem até lá, ou se um novo governo determinar uma mudança na política de preços da Petrobras e forçar a redução do valor — ambas variáveis incertas —, o tributo se manteria artificialmente mais elevado, aumentando o custo dos combustíveis.
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que a proposta empurra com a barriga os preços altos para provocar efeito imediatista.
“Isso não resolve o problema e talvez crie problema futuro maior. Hoje estamos trabalhando no pico do preço, mas esse pico pode recuar, como já ocorreu.”
Governadores planejam ir ao Supremo contra mudança
Contrários ao projeto que muda a regra de tributação sobre combustíveis, governadores devem entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a medida, caso o Senado também aprove a proposta.
A expectativa no Senado é que a proposta consiga avançar, apesar da resistência a alterar impostos que possam prejudicar estados e de confirmar o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que culpa governadores pelo preço dos combustíveis. Lideranças das bancadas acreditam que “algo precisa ser feito”.
Governadores, que perderão receita, e parlamentares da oposição dizem que a medida não ataca o real problema da alta dos preços dos combustíveis, que está relacionada à desvalorização do câmbio e à alta do valor do barril de petróleo no mercado internacional.
O argumento para acionar o STF é que não caberia ao Congresso definir as regras do ICMS, e sim aos estados. “Estou impressionado como votam no Congresso um projeto sobre tributação estadual. Não há autorização constitucional para aqueles preceitos”, disse o presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
O presidente do Fórum dos Governadores e governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também afirmou que a proposta da Câmara é inconstitucional. “Estão querendo transferir a responsabilidade para os estados, mas nós vamos barrar isso no STF”, afirmou Ibaneis.
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