Ministério Público de Contas investiga contratação de assessoria pelo Banestes
Órgão identificou pelo menos dois indícios e apontou que isso pode causar dano aos cofres públicos do Estado
O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou parecer pela admissibilidade de uma representação em tramitação no Tribunal de Contas do Estado TCE-ES), que trata de possíveis irregularidades em um contrato firmado, sem prévia licitação, entre o Banestes e o Banco Genial S.A.
O objeto da questão observada pelo MPC foi a “prestação de serviços especializados de consultoria e assessoramento técnico, econômico, financeiro, estratégico e negocial”.
O órgão verificou a presença de, ao menos, dois indícios de irregularidades, os quais podem causar, inclusive, dano aos cofres públicos do Estado.
A primeira é um desrespeito à transparência do modelo de negócio contratado e dos seus elementos característicos. Já a segunda, seria cláusula de pagamento e condições de pagamentos genéricas, o que permitiria uma ilimitada e injustificada fonte de recebimento pela contratada.
Os pontos infringiriam artigos da Lei 13.013/2016. Além disso, o MPC ressalta que há provas capazes de sustentar os indícios de irregularidades evidenciados, embora sejam insuficientes à análise de mérito, fase posterior ao conhecimento, situação que pode ser perfeitamente resolvida com o compartilhamento de informação e documentos da contratação.
Ainda sobre tal aspecto, o órgão ministerial evidencia que a suposta escassez de provas decorre justamente do fato de que boa parte dos elementos probatórios não está acessível ao controle social.
Na avaliação do MPC, “revela-se imprescindível a juntada ao processo em tela de todo o procedimento de contratação do Banco Genial S.A. (Inexigibilidade de licitação nº 024/2021), bem como o encaminhamento dos autos à Área Técnica competente para análise e instrução”.
O outro lado
"O Banestes, até o momento, não recebeu qualquer tipo de notificação no sentido de informações complementares a respeito do referido processo. Ratificamos que o Banestes está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários", informou o banco, em nota.