Mesários não vão precisar pagar taxa de inscrição para concurso no Estado
O governo do Espírito Santo publicou uma lei que isenta os mesários voluntários que trabalharem nas eleições de pagar taxas de inscrições de concursos promovidos por órgãos do governo estadual.
Para ter direito à gratuidade, o voluntário precisará trabalhar em ao menos dois eventos eleitorais, como eleição, plebiscito ou referendo. A lei considera cada turno como uma eleição. O benefício será válido por dois anos após a data de encerramento da participação com a Justiça Eleitoral.
Para as eleições municipais deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo (TRE-ES) prevê convocar 46 mil voluntários para prestarem serviço. Destes, 36 mil atuarão como mesários e outros 10 mil como colaboradores em diversas funções administrativas e auxiliares.
Na Lei nº 11.196 publicada ontem no Diário Oficial do Estado, a isenção em taxas de inscrições para os mesários valerá para concursos públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas e Entidades mantidas pelo Poder Público Estadual.
O voluntário terá que comprovar o serviço prestado, apresentado, no ato da inscrição, documento emitido pela Justiça Eleitoral, contendo o nome completo, a função desempenhada, o turno e a data da eleição.
O projeto que deu origem à lei foi protocolado em agosto na Assembleia Legislativa pelo deputado Dr. Rafael Favatto. Segundo o autor, a ideia é compensar o trabalho realizado sem remuneração nas eleições pelos cidadãos
Em 2021, o governo prevê concursos em ao menos cinco órgãos: Secretarias de Fazenda, Educação e Justiça, Polícia Civil e Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).
O TRE-ES ainda está recebendo o cadastro de quem deseja ser voluntário nas eleições de novembro, que pode ser feito no site do tribunal, e a inscrição é contínua, já que pode ser necessário convocar voluntários substitutos.