Fraudes crescem 4 vezes e empréstimos consignados vão ter novas regras
Irregularidades com o empréstimo estão 4 vezes maior no Estado. Por isso, a modalidade passará a ter novas medidas de segurança
Diante do crescimento de reclamações e fraudes envolvendo empréstimo consignado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai adotar novas medidas para aumentar a segurança das operações de crédito aos aposentados.
Segundo o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), o número de reclamações referentes a empréstimo consignado quadruplicou em comparação com 2020.
Entre janeiro e outubro de 2020, foram registradas no Estado 283 reclamações por fraudes em geral, considerando empréstimos não solicitados que são creditados em conta, ligações abusivas com assédio aos consumidores, entre outras situações.
Já no mesmo período deste ano, o número de queixas foi de 1.178, segundo o Procon-ES, um aumento de 316%. No Procon de Vila Velha, o número saltou de 207 reclamações em 2020 para 295 no mesmo período de dez meses.
Agora, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que vai testar o uso de assinatura eletrônica para validação de empréstimo consignado, por meio de um protocolo de intenções assinado entre o órgão e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ-Brasil).
Segundo o INSS, a medida vai valer apenas para crédito consignado realizado de maneira digital, por meio de dispositivos eletrônicos (celular, computador, tablet). O processo, que vai usar reconhecimento facial, vai verificar se o CPF declarado possui indicativo de óbito – uma das fraudes mais comuns.
De acordo com o INSS, essa é mais uma medida para proteger aposentados e pensionistas que frequentemente são vítimas de golpistas e são surpreendidos pela realização de empréstimos consignados sem que jamais tenham solicitado o crédito.
É o caso de uma secretária de Vitória, que preferiu não se identificar. Em janeiro, ela recebeu um crédito de R$ 665 em sua conta, e descobriu que se tratava de um empréstimo com 84 prestações.
“Nunca solicitei. No atendimento, a financeira não resolve. Procurei até defensoria pública, que me orientou a entrar na Justiça. Mas é um transtorno enorme”, afirmou.
Indenização por dinheiro liberado sem solicitação
Aposentados e segurados do INSS que receberam empréstimos sem ter solicitado a contratação podem ter direito a indenização que chega aos R$ 10 mil, além da restituição dos valores pagos.
“É preciso procurar a instituição que fez o crédito, que é possível identificar no banco, dizer que não aceita os valores, e solicitar conta para devolução, sem custo”, explicou o advogado do consumidor Renato Tognere Ferron.
“Mas só pelo pressuposto de que não autorizou, já cabe uma indenização. As causas podem chegar aos 10 salários mínimos”, completou o especialista.
Para a coordenadora adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no Estado, o aumento da margem consignável dos benefícios do INSS, medida tomada durante a pandemia, está diretamente ligada ao aumento do assédio e das fraudes contra os aposentados.
“Ligam para os aposentados, dizendo que eles têm dinheiro a receber, mas não explicam que é um empréstimo. Muitas pessoas acabam aceitando, e depois descobrem do que se tratava”, disse.
ALGUMAS MUDANÇAS
Certificado digital
O Inss vai permitir assinatura eletrônica para validação de empréstimo consignado, em um programa de teste que terá duração de 120 dias.
A previsão, segundo o INSS, é de que 2,1 milhões assinaturas eletrônicas sejam feitas mensalmente.
A medida vai valer apenas para crédito consignado realizado de maneira digital, por meio de dispositivos eletrônicos (celular, computador, tablet).
Uso de biometria
O início do processo de contratação do empréstimo continuará sendo feito pelo funcionário da instituição financeira ou pelo correspondente bancário.
O profissional oferece o crédito e obtém a concordância do beneficiário do INSS, e daí entra no sistema do IRTDPJ-Brasil para lançar todos os detalhes do contrato (CPF e outros dados pessoais do beneficiário, valor do empréstimo, quantidade de parcelas, taxa de juros, etc).
O sistema enviará um link (por Whatsapp, SMS e/ou mail) para o aposentado/pensionista. Quando receber o link, o beneficiário vai clicar, abrindo automaticamente em sua tela o sistema de reconhecimento biométrico.
Haverá um passo a passo que inclui tirar uma foto do rosto, pela qual será feito um cruzamento da imagem com os dados pessoais do beneficiário (que já estarão no sistema do IRTDPJ-Brasil).
Caso uma outra pessoa clique no link, o sistema acusará incompatibilidade.
Ampliação
O INSS poderá agregar ao projeto piloto outras soluções empresariais (bancárias, por exemplo) equivalentes, que agreguem avanços como assinatura eletrônica avançada e biometria.
Fonte: INSS.