Estado tem 400 obras paradas com prejuízo de R$ 3 bilhões
Controladoria-Geral da União e Confederação de Municípios apontam, entre os serviços inacabados, hospitais, escolas e rodovias
Há um total de 406 obras paradas no Espírito Santo. Delas, 116 são federais e 290 estaduais e municipais, conforme os dados mais recentes da Controladoria Geral da União (CGU) e da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). Com as paralisações a população amarga um prejuízo de R$ 3 bilhões.
O professor de Direito Público e especialista em Gestão Pública Adriano Pedra confirmou que as obras não concluídas e sem andamento trazem diversos prejuízos para a sociedade. Entre eles, o custo social, referente a utilizar o dinheiro público para determinada construção, mas que não traz retorno para a população.
Apontou ainda o prejuízo econômico. “Há custos com o imóvel sem ele ter a destinação que deveria”, enfatizou ele, ao pontuar, por exemplo, a necessidade de um vigia: “É sabido que, em muitos casos, quando não há segurança, há roubos de partes da estrutura, como portas, fios de cobre, por exemplo.”
Além disso, apontou as despesas para retomada da construção, que incluem até situações de ter que refazer aquilo que já estava pronto. No Estado, uma das obras paradas que chama a atenção principalmente pela dimensão é o Cais das Artes, na Praia do Suá, em Vitória.
Ele começou a ser construído em 2010 e até hoje não foi concluído. A primeira empresa que assumiu a construção faliu. Em 2013 a obra foi retomada, mas em 2015 foi paralisada novamente, dessa vez por questões judiciais.
O Departamento de Edificações e Rodovias do Estado (DER-ES) informou que, no momento, não é possível estipular a data para a retomada da obra, na qual foram gastos R$130 milhões.
Disse ainda que “está buscando um acordo com a mesma empresa que abandonou as obras para que ela retome as atividades e estabeleça um novo prazo para a finalização”.
João Eudes Bezerra filho, professor da Fucape e auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TC-PE), explicou que grande parte das obras paralisadas é de saneamento.
“De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, para cada R$ 1 gasto com saneamento, o governo economiza R$ 4 com saúde”, ressaltou o auditor. Além das obras de saneamento também há escolas, unidades de saúde, hospitais, obras de trânsito.
Rivalidade e erros entre os motivos
São diversos os problemas que influenciam na paralisação de obras públicas no Estado. Entre eles: erros no projeto, falta de profissionais qualificados, rivalidade política, inflação que inviabiliza execução de contratos, desistência de empresas vencedoras de licitação, entre outros.
O professor de Direito Público e especialista em Gestão Pública Adriano Pedra esclareceu que falta um planejamento de longo prazo para execução das obras. Este é um problema que afeta a população, devido à ausência ou atraso dessas entregas.
“Um gestor encerra o mandato e o que assume não dá continuidade, porque pensa diferente, ou não acredita no projeto, ou porque o gestor que iniciou a obra é de outro grupo político e quer descontinuar o projeto iniciado pelo adversário”, destacou Adriano Pedra.
João Eudes Bezerra Filho, professor da Fucape e auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, enfatizou que outro grande problema são os erros nos projetos.
“Mais de 40% dos problemas que levam à paralisação de obras são técnicos. Há o não prosseguimento para rever o projeto. Muitas vezes, as obras são licitadas com projetos mal elaborados”.
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES), Jorge Silva, observou que a falta de um orçamento bem definido deixa a obra mais cara. “Às vezes, não existe um projeto executivo com orçamento bem definido. Não foi feito um levantamento adequado e depois que começa a execução da obra identificam outros problemas que vão deixá-la mais cara”.
Segundo ele, muitos órgãos de governo não usam profissionais devidamente habilitados ou empresas, usam leigos. “Começamos a fiscalizar licitações por causa desses inconvenientes”.
O presidente o CREA esclareceu que muitas empresas que não têm condições de tocar uma obra, mergulham no preço, colocando valores abaixo do necessário para vencer a licitação e depois não conseguem executar os projetos.
“Infelizmente, a maioria dos responsáveis por fazer as licitações se baseia no menor preço”.
Outro problema é a inflação. “No processo licitatório não há previsão para variação dos preços dos materiais. O governo não assume essa responsabilidade”, apontou Jorge Silva.
SAIBA MAISObras paradas
Há 406 obras paradas no Espírito Santo. Delas, 116 são federais e 290 estaduais e municipais, conforme os dados mais recentes da Controladoria Geral da União (CGU) e da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). Com as paralisações a população amarga um prejuízo de R$ 3 bilhões.
Municipais e estaduais
Entre as obras municipais e estaduais , 67 são do governo do Estado e quatro são do Ministério Público Estadual (MP-ES). Na análise do Tribunal de Contas ficou constatada que a maior parte dos recursos das obras paradas está nos empreendimentos de transportes (24,67%), edificações para Cultura (14,88%), infraestrutura urbana (13,41%), edificações diversas (9,72%), mobilidade urbana (8,59%) e saneamento (14,61%).
Federais
Entre as obras federais em atraso grande parte é de saneamento e trânsito. Também entram obras de escolas, hospitais, entre outras.
Onde estão
É na Grande Vitória que estão a maior parte das obras paradas. Somente municipais e estaduais são 94. Em municípios fora da Grande Vitória, 13 dos 78 municípios não têm obras paradas: Marilândia, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Montanha, Mucurici, Ponto Belo, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Águia Branca, Jerônimo Monteiro, Laranja da Terra e Rio Bananal.
No Brasil
De acordo com levantamento da Controladoria Geral da União (CGU), em 2019, um total de 10.916 obras paralisadas recebiam de alguma maneira recursos federais, somando um investimento de R$ 165,9 bilhões, dentro de um universo de 32.415 obras em andamento, compondo uma carteira de aproximadamente R$ 945 bilhões.
Prejuízos
A sociedade tem diversos prejuízos quando obras públicas ficam paradas, independente de serem municipais, estaduais ou federais:
Custo social
Quando uma obra é iniciada e paralisada, ela tem o custo social. O dinheiro público é utilizado, mas a sociedade não usufrui dos seus benefícios. Esse prejuízo fica mais evidente em obras de saneamento, trânsito, escolas, hospitais, unidades de saúde e creches.
Prejuízo econômico
O prejuízo econômico se dá das mais diversas formas. Há custos para manutenção do imóvel, com vigia.
Se não tem vigia, pode haver custo para reposição de itens roubados, por exemplo.
Além disso, a obra é danificada pelo tempo, pelas adversidade climáticas e quando é retomada, muitas partes precisam ser refeitas, tornando seu valor mais caro.
também há o retrabalho, uma vez que já havia sido contratada uma equipe para fazer determinado trabalho e ele terá que ser refeito.
Outro problema é que os materiais de construção que não foram utilizados, dependendo do tempo que a obra ficar parada, podem ser perdidos, mesmo quando bem armazenados.
Inconclusão
Outro problema é que nem todas as obras que ficam paradas são retomadas. Nesse caso, somam-se todos os custos para nenhum benefício para a sociedade.
Projeto de lei
Há projetos de lei cujo objetivo é evitar que as obras públicas não tenham continuidade.
Um exemplo é o Projeto de Lei 1.070/2019 que estabelece que uma obra só pode ser suspensa após avaliados determinados critérios. O projeto está na Câmara dos Deputados e aguarda parecer do relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
O critérios previstos no projeto são:
impactos econômicos e financeiros decorrentes do atraso; riscos sociais, ambientais e à segurança da população; motivação social e ambiental do empreendimento; custo da deterioração ou da perda das parcelas executadas; despesa necessária à preservação das instalações e dos serviços já executados; despesa inerente à desmobilização e ao posterior retorno às atividades; medidas efetivamente adotadas pelo titular do órgão ou da entidade para o saneamento dos indícios de irregularidades apontados; custo total e estágio de execução física e financeira dos contratos; empregos diretos e indiretos perdidos, entre outros.
Motivações
São várias as motivações que levam à paralisação de obras públicas no Espírito Santo.
Falta de planejamento
Entre os problemas que influenciam na não continuidade da obra está a falta um planejamento de longo prazo para execução delas.
Especialistas apontam que os empreendimentos construtivos devem ser um projeto de governo e não de determinada gestão. Que os gestores que deixam de concluir obras por causa delas terem sido iniciadas em gestão de adversários políticos não estão pensando na sociedade, mas nos próprios interesses.
Erros de projetos
Outro problema são os erros em projetos ou em sua execução por parte das empresas. Com projetos mal elaborados, empresas que vencem a licitação, muitas vezes, não conseguem executar as obras. À medida em que elas começam vão constatando problemas, que elevam os preços e inviabilizam a execução, levando até mesmo ao abandono.
Preços fora da realidade
Outro problema apontando por especialistas é que vence a licitação a empresa que apresentar menores valores. Contundo, nem sempre esses valores apresentados são possíveis de serem realizados. No papel, na teoria, parece tudo certo. Mas na prática se torna inviável.
Inflação
Os contratos de licitação têm reajuste anual e os insumos utilizados na construção subiram significativamente de preço, acima da inflação. Como o reajuste do contrato é anual, isso vem deixando as empresas em uma situação complicada.
Falta de fiscalização
Quem deve fiscalizar uma obra é o contratante. Mas a fiscalização tem de ser feita por uma mão de obra qualificada.
Fonte: Instituições e fontes citadas na reportagem.
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