Empréstimo de até 1,4 milhão para 200 mil investirem no próprio negócio

O Ministério da Economia, anunciou novas alterações em alguns pontos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). No Estado, negócios que se encaixam na categoria vão poder pegar empréstimos de até R$ 1,4 milhão. 

De acordo com a Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado (Femicro-ES), o Espírito Santo tem cerca de 200 mil negócios que se encaixam nas regras do Pronampe.

Para o presidente da federação, José Vargas, as novas regras sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro chegam em ótimo momento. “O próprio empresário será o fiador. Acho que essa mudança é muito positiva. Agora está mais aperfeiçoado e com melhores condições. Veio em um momento muito oportuno”, observou Vargas.

O governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios. O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para micro e pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. 

O programa foi criado pelo governo federal durante a pandemia da covid-19, em 2020, para socorrer pequenos negócios e se tornou permanente em junho do ano passado.

Entre as principais mudanças estão a permissão para que as empresas contempladas com empréstimos do programa possam demitir funcionários, o que não era permitido pelas regas anteriores do programa. 

Além de possibilitar que Microempreendedores Individuais (MEIs) participem do Pronampe.

Para o diretor da Federação das Indústrias do Estado (Findes) Fernando Otávio Campos, a manutenção do Pronampe pode impulsionar o crescimento das indústrias capixabas.

Ele exemplificou que há uma brecha no mercado causada pela pandemia, em que muitos setores ficaram desabastecidos por depender da importação. 

“Pequenas empresas podem aproveitar e suprir demandas de produtos importados e avançar no processo de nacionalização. Como são muitas empresas pequenas aqui, esse é um ótimo momento para ganharem espaço. O Estado tem capacidade para isso”, afirmou Fernando Otávio.

Além disso, o diretor da Findes destacou ainda que o financiamento ajuda no combate à inflação, pois quando incentivada a produção interna, aumenta a oferta de produtos e serviços, reduzindo o preço, principalmente com o dólar alto, o que pode favorecer o mercado nacional.

Desejo de expandir o negócio

Deuzenir Carriço disse que tem interesse em pegar empréstimo nas condições oferecidas pelo Pronampe |  Foto: Divulgação

A costureira Deuzenir Carriço, de 59 anos, disse que tem interesse em pegar empréstimo nas condições oferecidas pelo Pronampe.

A intenção dela é expandir o pequeno negócio, tanto fisicamente, quanto nos produtos ofertados. 

“Preciso de um empréstimo para aumentar o espaço físico e ter como oferecer mais produtos. Hoje já tenho muitos clientes, mas às vezes falta recursos para investir na expansão e melhoria do serviço”, revelou Deuzenir.

SAIBA MAIS

Pronampe

• O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.

Para quem é o Pronampe

• Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano.
• Empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões (nova regra). — anteriormente, apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento.
• Microempreendedores Individuais (MEIs) também foram incluídos com as alterações feitas nesta última atualização do programa.

Condições

• A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual referente ao ano anterior. 
• Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

Prazos, garantia e taxa

• O governo federal vai bancar até 80% dessas garantias, destravando os bancos.
• Com juros mais baixos, carência de seis a 12 meses, e, desta vez, para microempreendedores individuais.
• O Fundo Garantidor de Operações (FGO) – responsável por assegurar o pagamento dos empréstimos em casos de inadimplência – foi o instrumento criado pelo governo para possibilitar o oferecimento de taxas de juros mais baixas.
• Outra medida do Credito Brasil Empreendedor foi a assinatura de um decreto, zerando o valor do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para o PEC, o Peac e o Pronampe.
• As garantias a serem associadas às operações são aquelas comumente solicitadas pelas instituições bancárias. 
• A taxa de juros das operações será de Selic + 6% ao ano e o prazo máximo é de 36 meses.

Desburocratização

• São dispensados todos os agentes financeiros do Pronampe da exigência de certidões de regularidade fiscal, FGTS, Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que restringem o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).
• Apenas a obrigatoriedade de regularidade previdenciária da empresa tomadora permanece.

Bancos no aguardo

• Para que as novas regras aprovadas entrem em vigor, será necessário que sejam publicadas pelo FGO, que é o administrador do Pronampe.
• Posteriormente, os bancos farão ajustes em seus processos e sistemas para oferecer o programa.
• Os clientes precisarão ter crédito aprovado na sua instituição financeira de preferência e estar adimplentes com a seguridade social.
• Estima-se que grande parte dos agentes financeiros que operaram em 2020 e 2021 ofereçam o programa, e a contratação, após o detalhamento das regras, possa ser feita nos canais remotos dos bancos.

Empréstimo bilionário

• O governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.
• Estima-se que sejam contratados R$ 14 bilhões até 31 de dezembro.
• O Crédito Brasil Empreendedor ainda inclui a MP do Crédito, que deverá alavancar R$ 37 bilhões em financiamentos.

Fontes: Ministério da Economia e Febraban.