Empresas multadas por não dizer velocidade da internet

Empresas que fornecem serviços de internet em Vitória foram multadas, este ano, por não divulgar, nas faturas, a velocidade da conexão entregue aos clientes. No total, 12 companhias foram penalizadas em mais de R$ 470 mil.

A lei estadual 11.201/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado, obriga as operadoras a divulgarem para o consumidor gráficos com o registro médio diário da velocidade de recebimento e envio de dados.

No entanto, segundo o Procon de Vitória, as empresas não estão cumprindo a lei e, por isso, foram multadas.

Segundo a gerente do órgão, Denize Izaita, as primeiras multas foram aplicadas em fevereiro. Como as empresas continuaram descumprindo a lei, houve nova penalização em agosto.

“Recebemos 106 reclamações quanto à velocidade da internet em Vitória, entre janeiro e outubro. Ainda é pouco, porque sabemos que esse é um problema recorrente. O consumidor não está demandando o Procon, talvez porque não esteja ainda a par da situação”, observou Denize.

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, elaborou a lei 11.201 no ano passado, quando era deputado estadual. Em uma pesquisa feita na época, ele verificou que os consumidores recebiam um serviço que chegava a ser apenas 30% do valor contratado.

“Fazer com que as operadoras apresentem a velocidade na fatura  traz transparência para o consumidor. Mas, para a nossa surpresa, em vez de cumprir a lei, as empresas foram ao Supremo Tribunal Federal questionar a constitucionalidade da exigência”, comentou Pazolini.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei é, sim, válida. A reportagem procurou a Conexis, associação nacional das empresas de telecomunicações e de conectividade, para um posicionamento sobre o cumprimento da lei e as reclamações sobre a velocidade da conexão no Estado, mas não teve resposta até o fechamento desta edição.

Se continuarem a desrespeitar a lei e a não pagar as multas, o Procon alerta que as empresas podem ter as atividades suspensas ou até interrompidas.

Conexão no Estado entre as 10 piores do País, diz estudo

Um estudo da plataforma Melhor Plano, em parceria com o medidor de desempenho de internet Minha Conexão, revelou que a velocidade média da conexão no Espírito Santo (50,53Mbps) é menor do que a média de conexões nacionais (55,18Mbps), além de ficar abaixo também da média da Região Sudeste (61,86Mbps).

Para chegar ao resultado, as empresas analisaram os mais de 15,3 milhões de testes realizados por usuários no inferior de velocidade entre janeiro e junho de 2021.

Entre os 26 estados e o Distrito Federal, o Espírito Santo aparece em 19º lugar em relação à velocidade de internet, ou seja, entre os 10 piores. O melhor é o Piauí, com 88,4 Mbps.

“Os piauienses estão com uma velocidade de internet 75% melhor do que a dos capixabas. Ou está faltando investimento em infraestrutura por parte das operadoras aqui no Estado ou os preços dos planos com internet mais rápida lá no Piauí estão mais competitivos”, analisou o especialista em tecnologia Eduardo Pinheiro.

Segundo o consultor em tecnologia Paulo Roberto Penha, a maior parte da população pode utilizar um plano de 100 MB. “Há empresas que, para poupar gastos, acabam colocando uma conexão mais lenta para alguns consumidores. O ideal é ficar sempre atento, usando medidores online, e reclamar se a velocidade for inferior”.

Pelas regras da Anatel, as operadoras são obrigadas a entregar a taxa mínima de 80% da velocidade contratada.

SAIBA MAIS
Sites para testar a velocidade

• Operação Velocidade MáximaO Procon de Vitória realizou a operação para verificar se a velocidade da internet oferecida pelas operadoras é inferior à contratada. O órgão multou 12 empresas que ofereciam serviços inferiores ou deixaram de apresentar a velocidade da internet na conta, como diz a lei.
• Como denunciarO consumidor pode acionar o Procon pelo número 156 ou pelo aplicativo Procon Vitória. O Procon estadual pode ser contatado pelo telefone 151 ou WhatsApp (27) 3323-6237.
• Medidores de velocidadeAlguns sites confiáveis são: brasilbandalarga.com.br; minhaconexao.com.br; beta.simet.nic.br

Fonte: Procon de Vitória e especialistas em tecnologia ouvidos pela reportagem