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Durante a pandemia, 62 servidores foram expulsos no Estado

| 15/10/2020 15:14 h | Atualizado em 15/10/2020, 15:26

Alberto Salume disse que o servidor tem direito de se defender durante processo aberto para apurar suas ações
Alberto Salume disse que o servidor tem direito de se defender durante processo aberto para apurar suas ações |  Foto: Divulgação/ Carlos Antolini - Secom/PMV

Agressões físicas ou verbais, enriquecimento ilícito, diplomas falsos e faltas por 30 dias seguidos sem justificativa. Esses são alguns motivos que fizeram 62 servidores públicos estaduais e de prefeituras da Grande Vitória serem demitidos este ano.

Somente no governo do Estado, foram 25 demissões devido a infrações disciplinares. Desse total, 14 ocorreram porque os servidores faltaram por 30 dias seguidos, sem justificar a ausência, o que configura o chamado “abandono de emprego”.

Três demissões aconteceram porque os servidores apresentaram diplomas falsos, e em dois casos a demissão se deu devido à improbidade administrativa, ou seja, uso irregular do dinheiro público para enriquecimento ilícito de terceiros ou da própria pessoa.

Nos outros seis casos, as demissões ocorreram por motivos que englobam “conduta imprópria”, que incluem agressão verbal ou física a outro servidor ou terceiro e outras atitudes incompatíveis com a moral pública, como trabalhar bêbado.

O número poderia ter sido ainda maior, já que de 22 de março a 03 de setembro os prazos de processos administrativos foram suspensos por conta da pandemia.

Já a prefeitura de Vitória informou que 15 servidores foram demitidos neste ano, e deu como principais motivos para as demissões a falta por 30 dias seguidos sem justificativa, agressões verbais ou físicas e atitudes desleais às instituições constitucionais.

O Secretário de Gestão, Planejamento e Comunicação (Seges) da Prefeitura de Vitória, Alberto Salume, explicou que a demissão é a punição mais grave possível.

“O servidor tem garantido seu direito de defesa durante o processo. Ao final dele, várias penalidades podem ser aplicadas, sendo a demissão a mais grave”.

Na Prefeitura da Serra, 17 servidores foram demitidos por faltas por 30 dias seguidos sem justificativa, improbidade administrativa e ofensas a moral. Já em Cariacica, quatro servidoras foram demitidas por não ir ao trabalho por 30 dias consecutivos. Em Vila Velha, um professor foi demitido da Secretaria de Educação, mas a prefeitura não informou o motivo.

Reforma no serviço público vai facilitar demissões

A reforma administrativa que o governo federal busca aprovar junto ao Congresso pretende facilitar a demissão de servidores públicos atuais e futuros.

A ideia é demitir os servidores que tiverem mau desempenho comprovado. Para o governo, o modelo de desligamento de servidor hoje é “engessado”, e prevê a “manutenção de servidores em atividades em que não há mais demanda e incapacidade de adaptações e ajustes”.

Atualmente, é permitida a demissão de servidores após sentença judicial transitada em julgado (quando não cabe mais recursos) e infração disciplinar. No governo federal, em 2018, foram desligados 388 servidores.

A reforma prevê não ser mais necessário aguardar o trânsito em julgado, e valerá também decisão judicial proferida por órgão colegiado. O governo também prevê outras hipóteses para demissão aos futuros servidores, que só serão apresentadas após a aprovação da PEC. Como se trata de PEC, é preciso o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.


Saiba mais


Governo Estadual

  • 25 demissões de servidores do governo estadual ocorreram este ano por conta de infrações disciplinares.

  • Desse total, 14 foram por conta de servidores que faltaram por 30 dias consecutivos sem justificativa, o que configura “abandono de emprego”.

  • Três demissões ocorreram porque servidores apresentaram diplomas falsos.

  • Dinheiro na mão: cuidados
    Dinheiro na mão: cuidados |  Foto: Divulgação
    Duas outras demissões ocorreram por aplicação irregular de dinheiro público para enriquecimento ilícito, a chamada improbidade administrativa.
  • As seis demissões restantes ocorreram por condutas impróprias, que podem incluir agressões verbais e físicas ou mesmo atitudes como trabalhar bêbado ou entorpecido.

Prefeitura de Vitória

  • 15 servidores foram demitidos na prefeitura da capital este ano. Os motivos incluem faltas por 30 dias consecutivos sem justificativa, deslealdade às instituições constitucionais e agressões físicas ou verbais.

Prefeitura de Cariacica

  • Quatro servidoras da prefeitura foram demitidas por faltar sem justificativa por 30 dias seguidos.

Prefeitura de Serra

  • 17 servidores foram demitidos por faltas por 30 dias consecutivos, atitudes que foram contra o princípio da moralidade e improbidade administrativa.

Prefeitura de Vila Velha

  • Um professor foi demitido da Secretaria de Educação, mas a prefeitura não informou o motivo de seu desligamento.

Fontes: Governo estadual e prefeituras citadas.


Análise


Wallace Millis,  mestre em Políticas Públicas
Wallace Millis, mestre em Políticas Públicas |  Foto: Divulgação
“O servidor deve estar ciente de sua função na gestão pública, e cabe à gestão pública realizar o trabalho de transparência para punir quem burlar as normas. O servidor deve obedecer aos princípios da administração pública ou será punido.

Todos os atos desse servidor devem ser estabelecidos por uma legalidade, ou seja, no setor público você que está dentro da lei.

Outra coisa é a impessoalidade. O servidor está lá para atender toda a população. O servidor também deve manter a moralidade, não cometendo atitudes imorais em seu serviço.

Também é proibido de agir de forma sorrateira ou escondida, e deve prezar pela eficiência. Se ele derrapar em algum desses pontos, pode acabar demitido”.

Wallace Millis, mestre em Políticas Públicas

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