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Bolsonaro veta distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores

| 13/12/2019 08:01 h | Atualizado em 13/12/2019, 15:40

O presidente Jair Bolsonaro recuou de uma medida apresentada pelo próprio governo e vetou o repasse aos trabalhadores de 100% dos lucros obtidos pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Com a decisão, a distribuição volta a ser feita no formato anterior, quando eram destinados 50% dos lucros auferidos pelo fundo.

O FGTS passou a distribuir seus resultados aos cotistas em 2017, durante o governo Michel Temer. Na época, foi fixado o percentual de 50%.

Neste ano, entretanto, o governo editou uma MP (Medida Provisória) que, além de liberar saques anuais do FGTS, elevou a distribuição do lucro para 100%.

Movimento foi de tranquilidade nas agências da Caixa no primeiro dia de saques do Fundo de Garantia
Movimento foi de tranquilidade nas agências da Caixa no primeiro dia de saques do Fundo de Garantia |  Foto: Antonio Moreira/ AT/ 13/09/2019

Por se tratar de uma MP, a medida teve efeito imediato, mas dependia de aprovação do Congresso.

Como já estava valendo, os trabalhadores receberam, neste ano, a totalidade dos lucros do fundo em 2018 -o cálculo leva em conta o lucro líquido alcançado no ano anterior da distribuição.

A distribuição foi de R$ 30,88 para cada R$ 1.000 de saldo em conta. Em 2018, quando o repasse era de 50% do lucro de 2017, o valor foi de R$ 17,20 para cada R$ 1.000.

Ao distribuir os recursos de forma ampliada neste ano, a rentabilidade das contas do FGTS aumentou em cerca de 3%. Considerando o rendimento fixado por lei, de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial, hoje zerada), a correção total chegou a 6,18%, o que superou a inflação e o rendimento da poupança.

A medida foi aprovada pelo Congresso, mas, nesta quinta, Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia a distribuição da totalidade dos lucros. Com o veto, volta a valer a regra de 2017, com distribuição menor.

Com base na distribuição do lucro de R$ 12,2 bilhões do FGTS de 2018, em que R$ 30,88 para cada R$ 1.000,00 de saldo na conta do trabalhador, 50% deste valor seria R$ 15,44, um ganho de 1,54% no rendimento do fundo que totalizaria 4,54% livres de imposto de renda.

O valor é superior à rentabilidade atual da poupança, de 70% da Selic mais TR. Com a taxa básica a 4,5% ao ano, o juro da poupança fica em 3,15% anuais, também isento de impostos.

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