É o presidente quem nomeia, e não o “mercado”
A demissão do presidente da Petrobras foi mal recebida pelo “mercado” como se o executivo fosse indemissível. Não é. A mudança não afeta a estatal, sujeita à lei das sociedades anônimas, às regras das bolsas de valores, inclusive internacionais, e à Lei das Estatais, aprovada em 2018, que veda interferências. O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a não interferir na política de preços criminosa, mas exigia que a estatal não invadisse a sua seara. Roberto Castello Branco ignorou esse limite.
Anulando negociações
Desdenhando do impacto dos aumentos, o Executivo ameaçava a ação de Bolsonaro, em curso há meses, para evitar greve dos caminhoneiros.
Prerrogativa legal
Se não interfere nos preços, Bolsonaro precisava mostrar que não é o “mercado” quem nomeia o presidente da Petrobras.
Só pensam naquilo
Se aumentos da estatal prejudicam a população, garantem lucros bilionários aos investidores do “mercado”, daí a reação à demissão.
Pacto reiterado
Ao comunicar sua decisão ao ministro Paulo Guedes (Economia), Bolsonaro reiterou o pacto de não se imiscuir na gestão da Petrobras.
"Cada legislatura tem o ‘Márcio Moreira Alves’ que merece...”
Cientista político Paulo Kramer, lembrando o deputado cujo discurso pretextou o AI-5
Sai general, entra general
O general João Francisco Ferreira deve presidir Itaipu Binacional, no lugar de Joaquim Silva e Luna. Ferreira foi comandante militar do Oeste e reside em Campo Grande (MS).
Senador vê ataque à inviolabilidade do mandato
Autor da proposta de chamar o ministro Alexandre de Moraes ao Senado para explicar a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) não gosta dos modos do deputado e repudiou seus insultos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas ele pondera que não consegue “desenquadrar” a fala, mesmo agressiva, da garantia constitucional da imunidade parlamentar. Ele está convencido de que a prisão constitui grave afronta ao instituto de inviolabilidade do mandato.
Câmara cassa; já o STF...
Roberto Rocha diz que a Câmara faz o dever de casa, como órgão de controle, e tem cassado deputados como Daniel Silveira. Já o STF...
Pergunta sem resposta
“Quantas vezes do STF puniu ministro com a perda do cargo?”, indaga Roberto Rocha, que tem como resposta um constrangido silêncio.
Aprova e também cassa
O Senado é o único órgão da República que tem o poder de aprovar a indicação de ministros do STF e o de destituí-los por impeachment.
Discurso invertido
Coube aos deputados do PT as primeiras falas em defesa da prisão de Daniel Silveira, no exercício do mandato, pelo STF. À época da Lava Jato, o discurso petista era rigorosamente o contrário.
Direito de deputado
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que muitos parlamentares “extrapolam” os limites da liberdade da expressão. Mas defendeu a “não-interferência” do judiciário no Congresso Nacional.
Ótima ideia
O deputado Roberto Lucena (Pode-SP) propôs descontos nos impostos de importação, IR e IPI para empresas que se instalem em cidades com baixo IDH. A ideia é incentivar o desenvolvimento local e evitar migração.
Lado bom
O “cancelamento” do Carnaval diminuiu drasticamente a movimentação de pessoas no feriado e o resultado se traduz nos números da Polícia Rodoviária Federal: queda de 36% nos acidentes e 15% nas mortes.
Recurso só a Deus
Quando opositores da ditadura eram presos, havia o recurso à Justiça, ainda que os juízes estivessem sob ameaça. Hoje, no STF, à exceção de deputado, que pode apelar ao plenário, só cabem recursos a Deus.
Juiz do Brasil
Na ditadura, o general e ministro do STM Peri Bevilaqua mandou soltar o líder estudantil Vladimir Palmeira, e outros que a ditadura prendeu na calada da noite. Conservador e cristão, Bevilaqua cumpriu a lei e honrou a toga, com desassombro. Foi um dos maiores juízes da História.
Sem alternativa
Vinte projetos – idênticos – de deputados de oposição tentam anular os decretos que permitem a compra de mais munição e armas, e expandem o porte. Não dão opções ao decreto que tem apoio amplo na Câmara.
Quem avisa, amigo é
Cuidado com vídeos que grava e compartilha: pode virar “flagrante continuado de crime” nas “dependências” do STF.
PODER SEM PUDOR
O deputado João Almeida (PSDB-BA) estava num voo Brasília-Salvador e se impacientou com uma passageira que atacava os políticos. “A senhora votou em quem para governador?” Ela: “No filho de ACM”. Almeida lembrou: “Mas ele morreu! O governador é Paulo Souto”. A mulher admitiu: “Ah, foi nesse mesmo que votei”. Ele insistiu: “E para deputado federal?” Ela não sabia direito: “Foi num homem que meu cunhado pediu”. Ele arriscou, brincando: “João Almeida?” Ela confirmou: “Esse mesmo. Eu nem lembrava mais...”