Direito à acessibilidade

É necessária uma intensa reflexão de todos os setores da sociedade sobre as reais dificuldades da pessoa com deficiência na vida moderna, o que nos remete, imediatamente, ao tema da acessibilidade. São inúmeras as leis e decretos que asseguram este direito às pessoas com deficiência, embora seja um arcabouço jurídico largamente ignorado.

Mesmo as pessoas sem deficiência sofrem, diariamente, com a falta de acessibilidade, embora constitua um direito fundamental. O número de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil corresponde a 23% da população, segundo o último censo do IBGE (2010), sendo que no Espírito Santo o percentual é semelhante.

São cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência visual, auditiva, motora ou mental/intelectual, e que não vivem em uma sociedade adaptada. Como viver assim, com tantas barreiras e impedimentos? Podemos citar dificuldades sistemáticas como na formação inicial e continuada, na presença em shows e peças teatrais, nas políticas de atendimento ao público, nos estereótipos das empresas, na ocupação de vagas reservadas, nas campanhas de conscientização e sensibilização, no capacitismo, no acesso e permanência na escola e universidades, entre tantas.

A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), particularmente, busca enfrentar o desafio da inclusão e da acessibilidade, sobretudo com a decisão de implantar a reserva de vagas para pessoas com deficiência, a partir de 2017. Hoje, são 362 estudantes com deficiência na Universidade, sendo 136 com necessidades especiais, além de professores e técnicos. O ingresso deles contribui para um ambiente de humanização, proporcionado pela convivência de pessoas com e sem deficiência. Nesse contexto, a lista de demandas por acessibilidade é considerável: edificações adaptadas (bibliotecas, laboratórios, auditórios, salas de aula, equipamentos culturais), acessibilidade digital, programas didático-pedagógicos, formação continuada de professores e técnicos, sistemas e meios de comunicação, e cultura com política inclusiva.

Ainda no âmbito da Universidade, há ações concretizadas como a construção das primeiras rotas acessíveis, criação do núcleo de acessibilidade, acolhida de calouros, e o núcleo de tradução e interpretação em Libras. Estão em curso processos de compra de equipamentos para acessibilizar 33 laboratórios de informática e as bibliotecas, com destaque para a construção do laboratório de acessibilidade na biblioteca central. Próxima de completar 65 anos, a Ufes consegue que estudantes com deficiência, enfim, rompam os obstáculos para ingressar na Universidade, sendo que uns concluem seus cursos, outros não, como resultado de complexas vivências de sacrifícios e adversidades.

Há, de fato, a sensação de que os estudantes com deficiência são invisíveis, e a realidade mostra que o que sobressalta é a luta permanente pela dignidade humana. É preciso que seja construído um movimento pró-acessibilidade na sociedade. Na Ufes, em especial, esse movimento deve ter amplo alcance, de modo que seja indutor de inovadoras ações no Espírito Santo, para que a acessibilidade se mantenha na agenda principal da sociedade, com produtiva combatividade, permanentes diálogos e sólidas proposições.

Douglas Christian Ferrari de Melo é professor do Centro de Educação e coordenador do Núcleo de Acessibilidade da Ufes
 


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