Deixa o verão para mais tarde

O presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu analisar as ações que questionam a constitucionalidade do juiz das garantias logo após o Ano Novo e ainda durante o recesso da Corte.

Favorável à nova figura jurídica, alvo de reclamações de associações de magistrados e de alguns partidos políticos, Toffoli deverá invalidar os pedidos por suspensão da norma. O relator no Supremo, Luiz Fux, que ainda não se manifestou publicamente sobre o dispositivo, assumiria a análise do caso no dia 19 de janeiro.

DNA
As associações dos magistrados e dos juízes federais, além do Podemos e do Cidadania, foram ao Supremo Tribunal Federal contra a legislação que criou o juiz das garantias. A medida entraria em vigor dia 23 de janeiro – 30 dias após a sanção.

Prorrogação
Toffoli, porém, já decidiu que vai ampliar em seis meses o prazo de início, considerado apertado.

A regra é clara
O presidente do STF pretende usar as ações que questionam a constitucionalidade do juiz das garantias para estabelecer as diretrizes de implementação da norma. Como já disse ao Painel, ela só será aplicada na primeira instância e em novos processos.

Mais um
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro quer ingressar como parte interessada das ações no Supremo – quer ajudar a derrubar os pedidos de suspensão do juiz de garantias.

Rebite
As noites foram curtas no fim de ano do Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Gustavo Canuto. Técnicos e o próprio ministro trabalharam até de madrugada para empenhar emendas parlamentares prometidas por Jair Bolsonaro na votação da reforma da Previdência.

Rebite II
O empenho é a primeira etapa do gasto público, quando o governo reserva o dinheiro que pretende usar, mesmo que só faça o pagamento no ano seguinte. Se não é feito, a conta zera na virada do ano, por isso a pressa.

Olha a fila
Até o último sábado (28), 91% das emendas individuais haviam sido empenhadas, mas com variações. Os parlamentares do Distrito Federal só conseguiram empenhar 30% do que pediram e o PSDB do Ceará – a propósito, do relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati – só 52%.

Olha a fila II
Já os parlamentares do PSL, o ex-partido do Presidente, tiveram as verbas garantidas, com um percentual que não ficou abaixo de 86%.

Afasta de mim
A bancada do PT no Senado apresentou, nessa segunda-feira (30), requerimento para que Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa, rejeite a medida provisória que altera a seleção de reitores de universidades federais.

Furou o sinal
O argumento da oposição é que não há emergência que justifique a mudança, publicada na véspera de Natal – medidas provisórias têm efeito imediato. Além disso, a norma desrespeitaria a autonomia constitucional das federais e abriria a brecha para que só fossem selecionados os “alinhados politicamente ao governo”.

Pelas beiradas
A medida dá prevalência aos professores na escolha de reitores, com peso de 70% na eleição. Hoje, boa parte das universidades concede pesos iguais a docentes, alunos e funcionários. Segundo aliados de Abraham Weintraub (ministro da Educação), o objetivo é minar a influência de sindicatos e partidos, mais próximos de servidores e alunos.

Cor-de-rosa
O Ministério da Economia prevê potencial de recolher R$ 25 bilhões com a mudança nas regras de imóveis com foro e laudêmio – obrigações cobradas de proprietários de áreas cedidas pela União, comum em bairros do Rio, Florianópolis e Vitória. São 300 mil imóveis nessas condições.

Cor-de-rosa II
Para tanto, seria necessário que os proprietários tivessem interesse em comprar a parte da União na propriedade, possibilidade aberta com medida provisória publicada nessa segunda. O sonho é que bancos se interessem em financiar esses pagamentos.

Me liga
Prefeitos não viram com bons olhos a medida, que traz atribuições aos gestores locais, como o envio de dados atualizados do valor de imóveis federais nos municípios – muitos nunca fizeram a medição. A Frente Nacional dos Prefeitos reclama que o governo decidiu sem consultá-los.

Tiroteio
“Faltam políticas públicas sistêmicas que garantam que o aluno frequente o ensino médio na idade adequada.”
Da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), sobre a redução de mais de 4% nas matrículas no ensino médio em 2019, segundo o censo escolar.