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Justiça manda Estado alterar painel com dados sobre leitos de UTI

| 10/06/2020 08:30 h | Atualizado em 10/06/2020, 12:19

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça uma liminar que obriga o Estado a alterar os dados sobre leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) apresentados no Portal Covid.

De acordo com o MPF, é preciso “a discriminar no link https://coronavirus.es.gov.br/leitos-uti do Portal Covid os dados referentes aos “leitos de UTI operacionais remanescentes”, fazendo constar permanentemente a informação atualizada sobre eles, entendidos como leitos prontos para a acomodação de pacientes adultos de covid-19 (com EPI, respirador, equipe médica e tudo necessário para seu efetivo funcionamento)”.

O prazo dado pela Justiça para cumprimento da decisão é de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. No mesmo prazo, o Estado deve discriminar no portal “os leitos que não se prestam ao atendimento de pacientes adultos (a exemplo dos leitos do Hospital Infantil Francisco de Assis de Cachoeiro de Itapemirim), de forma que não componham o cálculo da percentagem total da taxa de ocupação de "leitos UTI Covid" utilizada para composição da matriz de risco”.

Leito de UTI no Hospital Jayme Santos Neves para pacientes com Covid-19
Leito de UTI no Hospital Jayme Santos Neves para pacientes com Covid-19 |  Foto: Kadidja Fernandes/AT

Na decisão, a Justiça destacou que “não há dúvida de que os dados que efetivamente balizam os critérios para definição da classificação dos riscos dos municípios capixabas devem, além de públicos, se manter na medida do possível atualizados e próximos da exatidão”.

Os pedidos do MPF foram feitos dentro da ação civil pública 5003268-13.2020.4.02.5002, assinada pela procuradora da República em Cachoeiro de Itapemirim, Renata Maia Albani, e pelos procuradores da República Elisandra de Oliveira Olímpio, Alexandre Senra, Edmar Gomes Machado, Paulo Guaresqui, Malê de Aragão Frazão e Paulo Henrique Trazzi.

“A Procuradoria entende que os dados sobre a ocupação geral nos leitos de UTI para pacientes com covid-19, do jeito que estão disponibilizados atualmente na internet pelo Estado do Espírito Santo, são enganosos”, completou o MPF.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) foi procurada pela reportagem. Esta matéria será atualizada assim que a resposta for enviada.
 

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