Convergência Documental: Diplomas e Atestados Médicos digitais
A farra dos diplomas e atestados médicos falsos está com os dias contados no Estado do Espírito Santo. Pegando carona na era da Tecnologia da Informação, os governos federal e estadual preparam medidas legais que migrarão os diplomas e atestados médicos da matriz de papel para o formato digital.
Em relação aos atestados médicos, a lei estadual nº 11.082/2019 determina que os médicos e os estabelecimentos públicos de saúde terão até 31 de dezembro de 2020 para implantação, em caráter definitivo, da emissão de atestados médicos digitais, sob pena de notificação e multa. Essa legislação atende às solicitações de diversas associações e sindicatos que representam a indústria, o comércio e a classe médica capixaba.
A utilização de assinatura digital no atestado médico, em meio digital, deverá ser protegida por certificação digital, em conformidade com a Infraestrutura de Chaves Públicas no Brasil ou por outro meio que lhe assegure proteção e autenticidade. Essa iniciativa tem tudo para ser um recurso eficaz no combate ao crime de uso de documento falso, utilizado por trabalhadores para justificar faltas no trabalho, comportamento cada vez mais comum no meio corporativo.
Na mesma toada, a instituição do diploma digital é outra medida governamental importante que visa unir modernidade, praticidade, baixo custo e segurança. O diploma digital, lançado pelo Ministério da Educação (MEC), traz a certificação digital que deverá ser implementada em instituições de ensino superior, públicas e privadas, até o fim de 2021. Com isso, mais de 8,3 milhões de alunos serão beneficiados em todo o país. Esse novo formato vai permitir acesso ilimitado ao diploma, seja pelo celular ou pelo computador, além de diminuir o custo e reduzir de 90 para 15 dias o tempo de emissão do documento.
Esses avanços na emissão de documentos digitais, quando realizados com os recursos mais avançados de criptografia de certificação digital, garantem ao documento alto grau de segurança e autenticidade, eliminando assim brechas para falsificações e outras fraudes. Sem contar com outras vantagens que o processo digital proporciona, como praticidade no dia a dia, economia de espaço físico e sustentabilidade ambiental.
Enfim, cada vez mais avançamos para a utilização de serviços digitais de todos os tipos no nosso cotidiano, essa migração é uma tendência global e irreversível. A convergência digital veio para ficar e para facilitar a vida dos cidadãos e tornar governos, empresas e pessoas mais eficientes.