Conselhos comunitários de segurança no controle do crime

Nas duas ultimas décadas, o Espírito Santo vivencia uma nova realidade na segurança pública. Municípios assumem o protagonismo do debate, com conjunto de iniciativas e responsabilidades, seja na formação de Guardas Municipais, seja na criação de secretarias para desenvolver planos de segurança.

Essa cobrança deverá ser reforçada ainda mais diante das demandas de ordem pública da própria população. E são as organizações da sociedade civil que darão o caráter democrático nas politicas de segurança, pois, comprovadamente, os cases de sucesso no mundo caracterizam-se pela estratégia que o Estado tem de envolver o cidadão no desenvolvimento da paz social.

A melhor estratégia tem sua gênese com a criação do Conselho Interativo de Segurança, no município de Guaçuí, em 1994. Pela primeira vez se reuniam prefeito, vereadores, juízes, promotores, Polícias Civil e Militar e comunidade para discutirem e resolverem problemas.

Guaçuí estimulou a criação de mais de 100 conselhos no Estado, chegando a seu ápice em 2001, quando reuniu mais de 1.500 lideranças comunitárias na Ufes para avaliar o Programa de Segurança Pública (Propas).

A partir de 2003, o que se viu foi a desmobilização dos conselhos e, coincidentemente, a interrupção da curva de diminuição dos homicídios no Estado. Entretanto, cidadãos e policiais continuavam sendo capacitados em Direitos Humanos e Segurança Cidadã pela PM.

Em 2009, com o advento do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), a estratégia de comunitarização da segurança e de ações sociais é colocada mais uma vez à prova, priorizando a prevenção da violência. Assim nasce, em 2010, o Projeto Territórios de Paz (TP).

A estratégia do TP é potencializar policia comunitária, projetos sociais e estruturais em regiões de vulnerabilidade social e concentração de homicídios. Criam-se ali os Gabinetes de Gestão Integrada Municipal, os observatórios da violência, as centrais de videomonitoramento e os conselhos.

No primeiro ano de projeto, a Grande Vitória reduziu em 21,18% o número de homicídios e o Território de Paz diminui em 38,24%. Ali, começou a trajetória de queda dos homicídios até 2017.

O TP, mantido majoritariamente por recursos da União, viu-se necessitado de continuidade. Coube ao governo estadual ampliar as políticas públicas com o Programa “Estado Presente”.

Nestas idas e vindas, é notório que a participação do cidadão ainda é precária, especialmente dos municípios, onde o crime realmente acontece.

O maior desafio dos prefeitos, na contenção e no controle da criminalidade, não está apenas nas polícias e guardas municipais, nas episódicas operações policiais integradas, na criação de grupos táticos, em aparatos bélicos, mas valorizar a prevenção e construir politicas com a comunidade.

Aprendemos, nos bancos escolares militares, que “a comunidade não rejeita oferta de segurança”. Então, ouvir a comunidade, além de constitucional e democrático, é essencial.

Jailson Miranda é coronel da Polícia Militar e foi coordenador do Pronasci, entre 2008 e 2016.