O que temos para comemorar no Dia do Advogado?

Tenho 41 anos de advocacia. 41 anos de paixão intensa pela área. Adoro minha profissão, adoro a advocacia. Audiências, alegações, sustentações orais, tudo faz parte da minha vida e me faz vibrar. Mas nesse 11 de agosto, me pego perguntando: temos o que comemorar?

Se olharmos o campo puramente corporativo, tivemos muitos avanços. As férias da advocacia criminal, avanços em relação aos honorários. Foram grandes os avanços, isso reconhecemos.

Mas também assistimos uma constante criminalização da advocacia, como se fossemos todos nós - em especial a advocacia criminal - arautos de comportamentos desviantes, quando somos os que garantem os cidadãos diante do arbítrio do Estado.

 Existiram advogados que tiveram condutas desviantes? Sim, existiram e foram punidos, como existiram integrantes de outras carreiras que também foram punidos e nem por isso tais carreiras foram postas sob censura.  

Sou advogado e me orgulho disso. Sou o que estou ao lado dos que têm sonegado direitos elementares, sou o que sustento os valores e garantias constitucionais, sou o que clamo e luto pelo respeito ao devido processo legal.

Advogado é isso e muito mais. É a voz do cidadão em juízo. É a voz dos que não tem voz. Como afirmou o grande Raimundo Faoro: 

“Estivemos na vanguarda e à vanguarda cabe desferir o primeiro combate e receber os primeiros golpes. Este o nosso lugar, que deriva do papel que sempre nos coube: contemporâneos da Independência, da República e do abolicionismo, contemporâneos somos do tempo, cujo alcance, para quem leva as marcas gloriosas do combate, não é difícil apreender com o olhar.”

Somos os que defendem a legalidade, a Constituição e o Estado do Direito e por isso a nossa Ordem dos Advogados do Brasil tem que sair da posição tíbia que ostenta hoje, sem voz, e assumir corajosamente a defesa da ordem jurídica do estado democrático, como fez com Raimundo Faoro e como fez com Seabra Fagundes sendo, por isso, vítima dos que lançaram a bomba que vitimou a D. Lyda Monteiro.

Nossa história, a história da Ordem dos Advogados e a história da advocacia é uma história feita de luta pelas liberdades. Por isso, somos bravos e firmes em nossas postulações. Nós, a advocacia, somos assim. Não pensem que esse é um texto pessimista, triste. Nunca será.

Cantar a advocacia vai ser sempre bradar contra o desprezo à Constituição por parte de alguns, vai ser criticar o arbítrio, mas vai ser saudar os homens e mulheres que sem quaisquer garantias defendem as liberdades com a força que vem de sua coragem pessoal, pois aprenderam com o grande Sobral Pinto que “a advocacia não é profissão para covardes”.   

Somos advogados. Os intransigentes. Os corajosos. Os que não se curvam. Os que, como disse na Conferência Nacional da Advocacia em São Paulo, podemos dizer: “Senhores; Não nos peçam o silêncio; Somos a advocacia.”

HOMERO MAFRA é advogado criminalista e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado