A essência dos problemas da gestão pública
Coluna foi publicada nesta sexta-feira (30)
Em outubro, elegeremos representantes para as câmaras municipais e prefeituras. Dentre as muitas propostas que normalmente são apresentadas pelos candidatos, raríssimas tocam na questão central que deveria ocupar qualquer legislador ou administrador, além de nós, eleitores.
O cerne dos problemas da gestão pública é que o mecanismo de incentivos, nesse caso, é totalmente inadequado. Isso foi bem explicado por Milton Friedman (1912-2006), vencedor do Prêmio Nobel de Economia, em 1976. Ele constatou a existência de quatro formas de gastos, as quais sintetizarei a seguir.
A primeira forma de gasto é quando eu uso o meu dinheiro comigo mesmo. Nesse caso, cada despesa é feita da forma mais criteriosa possível, pois é fruto dos meus esforços. Assim, sempre busco a melhor relação custo-benefício quando compro produtos ou contrato serviços. E, claro, evito o desperdício.
No segundo caso, invisto o meu dinheiro em outra pessoa. Isso ocorre, por exemplo, quando compro presentes para amigos ou parentes. Nesse caso, o valor do bem é calculado em função da importância e do merecimento da pessoa. A importância se concentra mais no custo do que no benefício, e o outro sempre pode trocar o presente.
Também é possível gastar o dinheiro de uns com outros. Isso ocorre quando alguém nos confia um dinheiro para comprar algo para uma terceira pessoa ou nos manda fazer um serviço utilizando material que não foi comprado por nós. Nesse caso, não há uma boa razão para ser criterioso com o uso dos recursos. Essa forma envolve basicamente todos os gastos públicos, feitos pelos Três Poderes da República.
Por fim, posso ainda usar o dinheiro de outra pessoa para pagar as minhas despesas. Um bom exemplo é imaginar que alguém nos ofereça um almoço no restaurante que escolhermos. Com toda a certeza, optaremos por um restaurante melhor e mais caro do que aquele que escolheríamos num dia qualquer. Afinal, a conta não será paga por nós. Assim acontece com as autoridades. Os pagadores de impostos bancam a festa, enquanto os consumidores escolhem o destino e se aproveitam de seu luxo, com seus privilégios.
“Não existe almoço grátis”, já lembrava Milton Friedman em 1975, quando popularizou a máxima no título de um de seus livros. Se há gastos públicos, há impostos, e se tais gastos aumentam, os impostos se tornam mais sufocantes. Logo, qualquer solução real para os problemas da sociedade passará, necessariamente, pela redução da máquina governamental. Só assim o dinheiro poderá permanecer com as classes produtivas. São estas que, pelo mecanismo de incentivos, administram melhor a riqueza que elas próprias criaram.
Os políticos e demais gestores públicos, como é óbvio, não vão reduzir a burocracia estatal naturalmente, pois isso significaria abrir mão de parte de seu próprio poder. Então, como o preço da liberdade é a eterna vigilância (Thomas Jefferson), compete a nós, cidadãos, exigir as reformas que vão tornar o Estado menor e mais eficiente.
