Relator vai tentar tirar “estado de emergência” da PEC “Kamikaze”
O relator na Câmara da PEC que aumenta o Auxílio Brasil, Danilo Forte (União-CE), está estudando uma forma de suprimir do texto a expressão “estado de emergência”, que provocou críticas sobre a aplicação desse dispositivo de forma indiscriminada.
A manobra foi feita para driblar a lei, que proíbe a criação de benesses em anos eleitorais, mas especialistas alegam que o termo provoca insegurança jurídica porque poderá ser acionado sem controle no futuro.
Fortes pretende resolver o impasse, mas sem abrir mão do pacote de bondades, que pode incluir ainda motoristas de aplicativos. O maior problema neste caso é o cadastro, uma vez que, ao contrário de taxistas, os trabalhadores não são credenciados por órgãos públicos.
CARONA. A inserção do conteúdo da PEC Kamizake — como foi apelidada a proposta que cria o pacote de bondades de Bolsonaro às vésperas da eleição — na PEC 15, dos Biocombustíveis, foi oficializada em ato de Arthur Lira (PP-AL) na última sexta
TIC TAC. O cronograma do relator é concluir a votação em comissão especial nesta semana e só na seguinte levá-la ao plenário. Os prazos serão discutidos com líderes na terça.
CHECAGEM. O deputado bolsonarista Paulo Martins (PL-PR) apresentou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral para que apure se a campanha de Lula manipulou as imagens da caminhada do petista em Salvador, no sábado. A suspeita é a de que duplicaram pessoas nas fotos que foram para as redes sociais Martins alega que, se for verdade, houve crime eleitoral em razão da divulgação de informações falsas.
CLICK: Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal, com o governador Rodrigo Garcia e o prefeito Ricardo Nunes, conversou com o desenhista Maurício de Souza (foto) na Bienal do Livro de São Paulo.
FILA. As Diretrizes Orçamentárias de 2023, aprovadas na semana passada em comissão do Congresso, mudaram a forma como os Tribunais de Justiça vão fazer o pagamento de precatórios. O CNJ terá de elaborar uma “lista unificada” dos precatórios do País para repassar ao Ministério da Economia, e o pagamento será feito também de maneira centralizada.
FILA 2. Hoje, as listas são feitas por cada TJ, que têm independência orçamentária e fazem os pagamentos após receber os recursos da União. A alteração desagradou ao ministro Luiz Fux.
MUITOS. A argumentação é que a LDO deveria respeitar a descentralização do Poder Judiciário. Procurado, o CNJ afirmou que os TJs deverão encaminhar listas mais detalhadas dos precatórios para que a fila seja unificada e o pagamento feito de forma centralizada. Será desenvolvido um procedimento para isso.
OLHOS. Diretor do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul, Remo Carlotto esteve em Brasília na semana passada, onde acertou com Edson Fachin, do TSE, a participação como observador nas eleições brasileiras. O argentino está preocupado em acompanhar o pleito em cidades onde há risco de conflitos.
OLHOS 2. “Quanto mais acompanhamento da comunidade internacional, e a da mais próxima, do Mercosul, melhor será para a democracia”, diz Carlotto.