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Síndicos podem ser obrigados a denunciar agressões em condomínios

| 11/06/2020 15:05 h | Atualizado em 11/06/2020, 17:21

Síndicos e administradores de condomínio poderão ser obrigados a denunciar agressões ou indícios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos nas unidades residenciais.

A obrigação está prevista em projeto de lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa do Estado.

Gedaias Freire  alerta que é preciso ter cautela para fazer   denúncias
Gedaias Freire alerta que é preciso ter cautela para fazer denúncias |  Foto: Arquivo/ AT
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no País acontece um caso de violência doméstica a cada dois minutos. Com as famílias mais tempo em casa devido à pandemia, órgãos de proteção têm registrado aumento desses crimes.

A proposta divide opiniões. Por um lado, entende-se a urgência em ampliar o apoio às vítimas, que, muitas vezes, não conseguem prestar queixas. Por outro, há o temor de denunciantes serem punidos se o crime não se confirmar.

O Projeto de Lei 315/2020, do deputado Enivaldo dos Anjos, seria votado ontem em sessão virtual, mas teve pedido de vista e voltará à discussão nas próximas semanas.

A síndica Andreia Dadalto espera a aprovação. Seu condomínio já orienta todos a acionarem a polícia para indícios de agressão. “Apesar da cultura de que 'em briga de marido e mulher, não se mete a colher', sabemos que, por vezes, a agredida precisa do olhar dos outros”, observou.

Já o presidente do Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas de Administração de Condomínio do Estado do Espírito Santo, Gedaias Freire da Costa, diz que, apesar de entender a necessidade de proteger vítimas de violência, há o temor de punições, caso a denúncia não se confirme.

“Além disso, é necessário ter cautela, pois nem todos os gritos de idosos e crianças são por causa de violência”, acrescentou Gedaias.

O advogado Luiz Alberto Leal, especialista em Direito Imobiliário, esclarece que não há possibilidade de a situação se inverter contra o síndico, caso a denúncia não prossiga, pois o enquadramento do crime é definido pela polícia. A denúncia anônima é alternativa.

“A sociedade clama pelo enfrentamento a essa violência e, para contribuir, o Legislativo tem atribuído aos síndicos responsabilidades que antes não se imaginava, como esse dever de comunicação”, ressaltou.

Outro projeto que pretende ampliar o combate ao crime contra pessoas em situação vulnerável é o PL 833/2019, da deputada Janete de Sá. Se aprovado, profissionais de saúde, educação e assistência social também serão obrigados a fazerem denúncias.

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