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CCJ deve analisar texto que limita ação do STF
Coluna do Estadão

Andreza Matais e Marcelo de Moraes


CCJ deve analisar texto que limita ação do STF

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve analisar nesta semana um projeto de lei que torna crime de responsabilidade “a usurpação de competência” do Congresso por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Trocando em miúdos, o PL permite impeachment de ministros que “legislarem”.

A proposta é de 2016, do deputado Sóstenes (DEM-RJ), e foi apensada a uma outra de Bia Kicis (PSL-DF). Contra o chamado “ativismo judicial”, o texto andou com maior celeridade desde que o STF aprovou a criminalização da homofobia.

Corre. A relatora do projeto, Chris Tonietto (PSL-RJ), deverá apresentar relatório favorável nesta semana. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), promete colocar o tema para discussão.

Andamento. Francischini reconhece que o tema é espinhoso, mas vem sofrendo pressão para pautá-lo desde o julgamento do STF.

Aliados. Sóstenes está mobilizando evangélicos e católicos para apoiar a medida. De outro lado, o PSL também é forte apoiador.

Agora… A articulação do governo aposta na força das bancadas temáticas (boi, bala e bíblia) para manter vivo o projeto que facilita acesso a armas e fogo, do presidente Bolsonaro. Somadas, elas têm votos suficientes para vencer os opositores.

… vai? A oposição tem uma estratégia prioritária: insistir que o presidente não poderia ter versado sobre esse tema tão sensível via decreto, na linha da “inconstitucionalidade” e da “afronta ao Parlamento”.

Novos... O ex-deputado Carlos Manato (PSL-ES), tirado do Planalto nas recentes mudanças na articulação política, tem conversado com o ministro Abraham Weintraub e pode virar assessor parlamentar.

... ares. Os assessores de Manato seguem o mesmo destino: Keiko Ota tem falado com Damares Alves e Marcelo Delaroli procura um cargo numa estatal no Rio de Janeiro.

Senta lá. Sobre Bolsonaro ter dito que tentam fazer dele uma rainha da Inglaterra, um dirigente de um partido de centro deu o tom: “melhorar ignorar”.

Mais… O Brasil participará de um programa em parceria com o Reino Unido, de incentivo à pesquisa e inovação tecnológica na área de atenção primária.

... investimento... O “Saúde Melhor” terá um aporte de 14 milhões de libras (ou cerca de R$ 75 milhões) do Reino Unido. Os recursos serão destinados ao programa pelo governo britânico.

... para a Saúde. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participará hoje do lançamento do programa, em Londres.

Presente. Feliciano (Podemos-SP) virou mensageiro de pastores no Planalto: costuma levar presentes deles e dos fiéis a Bolsonaro. O mais recente foi uma gravata verde e amarela, que o presidente acabou usando na sua última coletiva a jornalistas, sexta-feira.

Bola de cristal. Um economista que participou de governos anteriores acha que o País vai enfrentar uma recessão técnica em breve. Faz ainda uma pessimista aposta para o PIB: apenas 0,8%. A menos que um milagre ocorra no próximo mês.
 

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