Cartórios são mais que registradores

A maioria da população não sabe o porquê da existência dos cartórios e muito menos reconhecem a sua grande importância dentro da sociedade. Do nascimento à morte, os cartórios têm a função de registrar momentos importantes na vida do cidadão, como o casamento, o nascimento dos filhos, a compra da casa própria, entre muitos outros.

Além disso, os cartórios são uma efetiva máquina de fiscalização tributária do País; dão garantia jurídica para documentos dos mais variados e ajudam muito a aliviar o sistema judiciário brasileiro.

É possível que no decorrer da vida o indivíduo recorra às atividades notariais e de registros mais de uma vez. Nenhum cidadão compra ou vende um imóvel sem que esta transação seja informada à Receita Federal. Nenhuma escritura é lavrada se não for apresentada a certidão de regularidade com o IPTU, nenhuma construção é averbada sem a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias dos operários.

É no cartório de registro civil que hoje são feitas as mudanças de nome e gênero de pessoas transgêneras, sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo nem de decisão judicial. Um serviço que traz a autoestima e a real identidade do transgênero. É graças também aos registradores civis das pessoas naturais, que informam gratuitamente ao INSS todos os óbitos ocorridos no mês, que o sistema previdenciário brasileiro economiza cerca de R$ 89 milhões por ano com a suspensão imediata do pagamento de benefícios. Sem essa informação, continuariam a ser pagos indevidamente.

Qual o custo para o Estado dessa fiscalização? Nenhum. Quanto custaria trocar esta estrutura dos cartórios por contingentes de milhares de fiscais tributários? Para se ter uma ideia, para cada tabelião seriam necessários, no mínimo, um fiscal da Receita Federal, um da Fazenda Estadual, um da Fazenda Municipal e um da Previdência Social.

Além disso, quando se reconhece uma firma, autentica-se um documento, lavra-se uma escritura, registra-se um imóvel, notifica-se uma pessoa, protesta-se um título, outorga-se uma procuração pública, em todos estes atos, muito além do carimbo, agrega-se ao documento uma espécie de seguro, baseado na responsabilidade e fé pública do tabelião.

Os cartórios também colaboram decisivamente para a desburocratização do País. A lei 11.441/07 atribui aos Tabelionatos atividades que antes eram exclusivas do Poder Judiciário, como formalizar divórcios. Esse trabalho resultou em agilidade, já que há processos que terminam três vezes mais rápidos, na redução da fila para juízes e em uma economia de aproximadamente R$ 4 bilhões nos pouco mais de dez anos em que a lei está em vigor.

Por estas e outras razões, o ótimo serviço notarial brasileiro é referência no mundo, já adotado por países como Alemanha, Portugal e Itália, e ainda estão entre as instituições mais confiáveis do Brasil, com aprovação de 77% dos entrevistados em uma das pesquisas mais recentes realizada pelo Datafolha.

Os cartórios facilitam a vida do cidadão, tornando processos menos burocráticos, além de garantir a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Neste contexto, os cartórios são importantes para o desenvolvimento social, o exercício da plena cidadania e segurança jurídica de todas as conquistas e realizações dos brasileiros.

Marcio Valory é presidente do Sindicato dos Cartórios do Espírito Santo (Sinoreg-ES)


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