Caneta bic

Um dos trechos do pacote anticrime que Jair Bolsonaro sancionou mesmo após recomendação contrária de Sergio Moro (Justiça) foi citado pela defesa do ex-PM Adriano da Nóbrega para tentar derrubar o mandado de prisão preventiva que havia contra ele.

A peça dos advogados, enviada no último dia 30 à Justiça do Rio, diz que a manutenção da ordem chocava-se contra “importantíssima alteração legislativa resultante do pacote anticrime” que dificultou a decretação de prisões preventivas.

Fatos novos
A alteração no artigo 315 do Código de Processo Penal estabeleceu que as decisões sejam não só “fundamentadas”, mas tenham indicação “concreta da existência de fatos novos ou contemporâneos” e não invoquem “motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão”, entre outros pontos.

Data...
No parecer enviado por Moro a Bolsonaro, que pedia vetos a itens inseridos pelo Congresso ao seu pacote, há sugestão de exclusão de um dos trechos do artigo 315, o de que é preciso haver indicação concreta de fatos novos.

...Venia
A defesa de Adriano diz que a decisão desfavorável ao seu cliente – de não derrubar o mandado de prisão – aponta a existência de “elementos concretos”, mas não os especifica, mostrando-se, conforme outro ponto do artigo, “um fundamento tão genérico que poderia ser utilizado para qualquer outra decisão”.

Histórico
As mudanças no artigo 315 foram propostas do Congresso, sancionadas pelo presidente da República.

Teu passado
Apontado como chefe de uma das principais milícias do Rio, Adriano foi morto pela polícia em uma operação no último dia 9, na Bahia. O ex-PM tem ligações com os Bolsonaros, incluindo a suspeita de participação de esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio, filho mais velho do Presidente.

Um pelo outro
Uma ala do diretório nacional do PT quer que o PCdoB abra mão de concorrer e se alie ao nome do candidato petista à Prefeitura de São Paulo, ainda não definido, em troca do apoio à Manuela D´Ávila (PCdoB) em Porto Alegre (RS).

Mal-estar
A possibilidade gera ruído no PCdoB. O deputado Orlando Silva (SP), pré-candidato da sigla, diz que não abre mão de brigar pela capital paulista. Já o PT não desistirá de ter nome próprio na briga, afirmam dirigentes.

Em nome delas
Integrantes da bancada feminina na Câmara dizem que Rodrigo Maia (DEM-RJ) se comprometeu a ajudá-las a levar propostas de interesse do grupo à votação no plenário da Casa na semana de 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

No papel
A ideia é dar urgência à tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que cria o plano de segurança da mulher, e dois outros projetos de lei.

No papel II
Um estipula a licença para cuidar de recém-nascidos em seis meses e diz que cabe à família decidir se será o pai ou a mãe quem vai se afastar do trabalho por mais tempo. O outro prevê criar centros de detenção para agressores de mulheres.

Laços divinos
O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) espera receber o reforço de Osmar Terra (MDB-RS) na bancada evangélica. O agora ex-ministro é católico.

Laços divinos II
“Osmar pode engrossar a nossa luta contra as drogas”, disse o líder da bancada. Segundo Câmara, de 195 apoiadores do grupo, 130 são evangélicos. Os demais são católicos e espíritas.

Mude
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, quer rediscutir a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Para ele, o colegiado não tem sido firme ao coibir a atuação de procuradores que apresentam conduta parcial. Por isso, diz, é preciso aumentar a participação da sociedade civil.

No lápis
O CNMP tem 14 membros: oito do Ministério Público da União e dos estados, dois juízes indicados por tribunais superiores, dois advogados escolhidos pela OAB e outros dois nomes apontados pela Câmara e pelo Senado.

Engorda
Uma ideia de Santa Cruz é propor aumentar a fatia de conselheiros indicados pelo Congresso e pela Ordem.

Tiroteio

“Ele se precipita muito e, como chefe de Estado, deveria deixar as conclusões para as autoridades policiais e a Justiça”

Do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), sobre Jair Bolsonaro ter dito ver “provável execução” de Adriano da Nóbrega pela polícia da Bahia.