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Câmara dos Deputados aprova anistia a militares grevistas do Estado

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Câmara dos Deputados aprova anistia a militares grevistas do Estado


Deputados aprovaram projeto que anistiam policia de três estados, dentre eles o Espírito Santo (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados - 06/12/2018)
Deputados aprovaram projeto que anistiam policia de três estados, dentre eles o Espírito Santo (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados - 06/12/2018)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei 6882/17, do deputado Alberto Fraga (DEM-SP), que anistia militares, policiais e agentes penitenciários grevistas do Estado, envolvidos no movimento grevista de fevereiro de 2017. Além do Espírito Santo, militares de Ceará e Minas Gerais também foram beneficiados com a medida.

A anistia abrange todos os movimentos ocorridos entre 1º de janeiro de 2011 e 07 de maio de 2018.

O projeto segue para análise do Senado e cancela investigações, processos ou punições contra militares ou seus familiares pela participação em atos reivindicatórios por melhores salários ou condições de trabalho.

Manato presidiu a sessão que anistiou os militares (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados - 06/12/2018)
Manato presidiu a sessão que anistiou os militares (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados - 06/12/2018)
O relator, deputado Lincoln Portela (PR-MG), destacou que os agentes penitenciários mineiros trabalham em condições ruins e defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição que transforma a categoria em Polícia Penal (PEC 308/17).

A votação da proposta emocionou o deputado Carlos Manato (PSL-ES), que presidia a sessão. Ele lembrou a luta dos militares do Espírito Santo pela anistia e por melhores condições de trabalho. “O projeto faz Justiça”, disse.

O deputado Subtentente Gonzaga (PDT-ES) também criticou a vedação ao direito de manifestação de militares e comemorou a aprovação da proposta.


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