Portaria interministerial cria GT de Prevenção de Danos do Jogo Problemático

O Ministério da Fazenda publicou portaria que cria o Grupo de Trabalho (GT) Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático nas aposta de quota fixa. O objetivo da medida é "formular e planejar ações de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas e grupos sociais em situação de comportamento de jogo problemático persistente e recorrente ou vulneráveis ao problema".

Além do ministro Fernando Haddad, a portaria é assinada pelos ministros da Saúde, Nísia Trindade, do Esporte, André Fufuca, e Secom, Paulo Pimenta. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), prevê que o grupo elabore o Plano de Ação de Saúde Mental e Prevenção do Jogo Problemático.

Além de campanhas de conscientização aos apostadores, o grupo poderá estabelecer "parâmetros e critérios de orientação e direcionamento de agentes operadores de apostas nas ações de monitoramento, classificação de perfis e fatores de risco, análise e identificação de apostadores em situação de comportamento persistente e recorrente".

Entre as ações previstas, está a discussão sobre formas e meios de implementação de mecanismos de exclusão de pessoas em situação de alto risco dos sistemas de apostas bem como de mecanismos integrativos entre agentes operadores para observância horizontal dos pedidos de autoexclusão.