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Assistentes sociais no combate ao racismo
Tribuna Livre

Assistentes sociais no combate ao racismo

Pollyana Tereza Ramos Pazolini (Foto: Tribuna Livre)
Pollyana Tereza Ramos Pazolini (Foto: Tribuna Livre)
Vivemos uma conjuntura marcada pela intensificação da retirada de direitos sociais e de mudanças drásticas na direção das políticas públicas. São mudanças defendidas a partir de um discurso que visa acabar com os privilégios, mas que na realidade retira direitos da população mais pobre desse país.

Diante disso, o conjunto CFess/Cress, por meio da campanha “Assistentes Sociais no Combate ao Racismo”, convida a categoria para discutir acerca do momento de regressão de direitos no qual estamos vivendo, que tem gênero, classe e cor.

O Serviço Social brasileiro reafirma seu compromisso ético com “a defesa intransigente dos direitos humanos”, o “empenho na eliminação de todas as formas de preconceito”, prezando pela qualidade dos serviços prestados à população. Por este motivo, que nos colocamos a disposição da sociedade para dialogar sobre esses ataques aos direitos sociais, em especial a população pobre, negra e periférica.

Primeiramente é fundamental reconhecer que a formação sócio-histórica brasileira é marcada por uma sociabilidade cravada no sistema escravagista e colonialista.

São particularidades e traços culturais marcados pelo autoritarismo e clientelismo, onde lei e direito são privilégios.

E por que quem é preta e pobre sente primeiro? É fundamental reconhecer as marcas deixadas por esse sistema escravagista e romper com o mito da “democracia racial”. Após 131 anos da “abolição” as marcas das relações econômicas, sociais e políticas deste sistema são presentes até os dias de hoje.

Segundo dados da última pesquisa do IBGE (2017), a população negra corresponde a 54% da população brasileira, sendo que 75% estão entre os mais pobres.

Os dados apontam que negros/as ganham R$ 1.200,00 a menos que brancos em média.

É visível que a população negra é a mais atingida pela precarização do trabalho.

Basta olhar ao redor e observar quem majoritariamente ocupa os cargos de empregada doméstica... Um trabalho que só atingiu um patamar equivalente aos das demais categorias de trabalhadores em 2013 com a PEC das Domésticas, sendo apenas regulamentado em 2015.

Acompanhamos um contexto de corte de direitos com a proposta da reforma da Previdência, que penaliza ainda mais a população negra e pobre e torna a aposentadoria praticamente “impossível”, pois estes ocupam os cargos de trabalho mais precários e informais.

Estamos falando, por exemplo, de apenas quatro anos que as empregadas domésticas, predominantemente mulheres negras, têm direitos como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa por dispensa sem justa causa. Isso, caso tenham sua carteira de trabalho assinada, pois muitas ainda vivem na informalidade.

Concluímos que o aumento do tempo de contribuição e a equiparação entre homens e mulheres com a idade mínima de 65 anos para se aposentar é o fim da aposentadoria para essa população.

E, portanto, nós, assistentes sociais reafirmamos, a necessidade de enfrentar esse contexto de regressão de direitos e se somar a luta contra o desmantelamento das políticas sociais. Estamos nas ruas, nas lutas: assistentes sociais no combate ao racismo! Esse é o nosso compromisso.

Pollyana Tereza Ramos Pazolini é presidenta do Conselho Regional de Serviço Social (Cress)


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