Aposentados têm de pagar empréstimo que não pediram
Um problema que tem preocupado os aposentados no Estado são as cobranças por empréstimos consignados que eles não solicitaram. Muitas vezes, os segurados abrem os extratos de seus benefícios e se deparam com altos valores sendo descontados.
O problema pode ser de fácil solução ou demorar anos na Justiça. Tudo vai depender da complexidade do caso.
Especialistas destacaram que é importante que o aposentado fique sempre atento ao que é cobrado em sua conta para identificar o problema assim que ele surgir.
Uma das formas desta cobrança indevida ser feita é com uma assinatura falsa do aposentado, afirmou o advogado especialista em Direito Previdenciário Geraldo Benício.
“A instituição financeira pega os dados da pessoa, faz o empréstimo e começa a descontar. Mas o aposentado não solicitou”.
Ele destacou que agências financeiras pequenas – não bancárias – conseguem falsificar a assinatura do aposentado. “Muitas vezes nem se tem a assinatura, mas quando ela existe, é falsa. Não são as agências bancárias que fazem isso, e sim financeiras pequenas”.
Geralmente o aposentado só percebe a fraude após ver que está com valor descontado no benefício. Alguns chegam a pagar diversas parcelas e depois precisam recorrer à Justiça para reaver o dinheiro.
Existem outros tipos de golpes, frisou o advogado especialista em Direito do Consumidor Renato Tognere Ferron. Ele destacou que criminoso conseguem dados de aposentados (nome e número do benefício) assim que eles são publicados no Diário Oficial, antes mesmo do benefício ser concedido.
“Acaba caindo em mãos de criminosos que só precisam descobrir o CPF do aposentado, e isso é possível achar na internet. Com esses dados, os bandidos se passam pelo segurado e ligam para uma financeira falando que acabou de aposentar e gostaria de um empréstimo. Então ele consegue e a cobrança vai para a vítima”.
O aposentado Humberto Carlos da Silva, de 56 anos, foi uma vítima. Ao abrir o aplicativo “Meu INSS” ele percebeu que um banco desconhecido, de São Paulo, tinha enviado uma cobrança de 84 parcelas de mais de R$ 200 cada.
Ele se informou com o banco em que recebe o benefício e soube que tinha sido vítima de um golpe. Depois, conseguiu cancelar as parcelas com a instituição de São Paulo.
Prova de vida deverá ser retomada aos poucos
Os bloqueios ou cancelamentos de benefícios do INSS por falta de prova de vida serão retomados aos poucos, possivelmente com prazo maior do que o tradicionalmente exigido.
Desde março, devido à pandemia, o órgão não realiza suspensões e cortes de aposentadorias e pensões devido à ausência do recadastramento anual. A medida deverá ser mantida até novembro.
Em tempos normais, o beneficiário que não faz a prova de vida na data definida pelo banco (normalmente é no aniversário do segurado ou do benefício) pode ter os pagamentos bloqueados. Após seis meses, a renda previdenciária é encerrada.
O INSS, porém, pretende estabelecer novos prazos para evitar uma corrida de beneficiários às agências bancárias.
“Quando houver o retorno da rotina de bloqueio, suspensão e cessação de benefícios por falta de realização de prova de vida, a mesma ocorrerá de forma gradual, visando evitar a ocorrência de uma corrida de beneficiários aos bancos”, informou o órgão.
Saiba mais
Mais casos na pandemia
> O problema de empréstimos sendo concedidos sem solicitação não é recente, mas aumentou por causa da pandemia, segundo os especialistas.
> No Procon Estadual, por exemplo, de janeiro a 26 de outubro foram 292 reclamações relacionadas a empréstimo consignado, que incluem os créditos concedidos sem a autorização do beneficiário.
> As reclamações do mesmo tipo, no Procon de Vitória, são 941.
>Já o Procon da Serra registrou 231 reclamações de cobranças indevidas, que incluem outros tipos de cobranças. O período é de janeiro a setembro deste ano.
> Os Procons de Cariacica e Vila Velha não responderam à demanda.
Formas de cobranças
ASSINATURA
> Um das formas de empréstimos indevidos são os feitos com assinaturas falsificadas. Elas são descontadas nos benefícios dos aposentados e, na maioria das vezes, eles só percebem depois que algumas parcelas já foram pagas.
> O advogado Geraldo Benício afirmou que, muitas vezes estes contratos nem possuem a assinatura do aposentado, e, quando possuem, elas são falsas.
> Ele destacou que quem falsifica as assinaturas não são os bancos, e sim agências financeiras pequenas. Pela falta de hábito de alguns aposentados em acompanharem suas contas, eles acabam percebendo a fraude somente algum tempo depois.
DADOS
> Uma forma de conseguir o empréstimo em nome do segurado é usando os dados dele. Golpistas podem conseguir o nome e o número do beneficio quando eles são publicados no Diário Oficial, antes mesmo do segurado ter o benefício concedido pela primeira vez.
> Depois, os mesmos criminosos conseguem o CPF do segurado na internet. > Com isso, eles ligam para as financeiras, se passam pelo aposentado e solicitam o empréstimo. Com o tempo, a cobrança chega para a vítima, que muitas vezes precisa pagar para evitar ficar com o nome sujo.
> Há ainda golpes mais elaborados, com golpistas que usam documentos falsos e se passam fisicamente por aposentados. Esse tipo de fraude é mais rara, mas é possível acontecer.
JUSTIÇA
> Especialistas alertam que é possível reaver o dinheiro que foi pago. Mas, em alguns casos, os aposentados terão que ingressar com uma ação na Justiça.
> A primeira providência que ele deve tomar, assim que perceber o desconto, é pedir o bloqueio do desconto ao INSS ou agência bancária.
> Ele também deve registrar um boletim de ocorrência na delegacia.
SEGURANÇA
> O INSS afirmou que todos os dados e informações de segurados e beneficiários da Autarquia são de caráter sigiloso e que medidas para garantir a segurança são adotadas.
Fonte: Especialistas ouvidos, Procons municipais e estadual, e INSS.
Comentários