Aposentadoria por idade mínima fica mais difícil com a pandemia
A pandemia da Covid-19 deve aumentar o número de contribuintes que não conseguirão se aposentar ao atingir a idade mínima estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Isso porque a taxa de desemprego, que cresceu desde o início da crise sanitária e hoje atinge 14,2% da população, também diminuiu o número de contribuintes regulares da Previdência.
Atualmente, para obter a aposentadoria, é exigido o tempo mínimo de contribuição de 180 meses (15 anos), além de idade mínima de 61 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.
Com o aumento do desemprego e do trabalho informal, muitos contribuintes podem não atingir os 15 anos de contribuição mesmo alcançando a idade mínima para solicitar a aposentadoria.
Os números revelados pelos boletins estatísticos da Previdência Social indicam que em 2020 a arrecadação do INSS recuou 3%.
Foram R$ 426,9 bilhões de arrecadação bruta, R$ 13,3 bilhões a menos do que os R$ 440,3 bilhões do ano anterior. Segundo a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD), Maria Regina Uliana, o INSS pode enfrentar ainda dificuldades de caixa.
“O orçamento do INSS é da Seguridade Social, que envolve Previdência, Assistência e Saúde. O caixa vai ser prejudicado, pois houve uma elevação nos gastos com a assistência e investimento na saúde no último ano”.
O advogado previdenciarista João Eugênio Modenesi destacou a importância de o trabalhador continuar contribuindo facultativamente para o INSS, mesmo desempregado. “Isso é benéfico para a manutenção da pessoa como segurada do INSS, que, apesar dos pesares, ainda é o seguro mais completo que existe no Brasil”.
A advogada Renata Prado, da Comissão e Direito Previdenciário da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) disse que a aposentadoria por idade sempre será mais vantajosa que outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A aposentadoria por idade é mais benéfica e dá direito ao 13º e à pensão aos dependentes em caso de falecimento”, observou.
Governo paga o 13º do INSS em maio e junho para 500 mil
O governo federal trabalha para antecipar a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS para maio.
Com isso, a segunda parcela seria paga no mês de junho. No Espírito Santo, mais de 500 mil segurados aguardam o pagamento.
O decreto que autoriza o pagamento, que está sendo elaborado pelo Ministério da Economia, precisaria ser publicado até o fim da próxima semana para dar tempo de ser processado com a folha dos segurados.
Segundo estimativas da equipe econômica, a medida vai injetar R$ 52,7 bilhões na economia, considerando 31 milhões de benefícios do INSS.
Expectativa de vida menor
Além do desemprego, que afeta o tempo de contribuição dos segurados computado para a aposentadoria, a diminuição da expectativa de vida durante a pandemia também dificulta a concessão das aposentadorias do INSS.
Em média, bebês nascidos no Brasil em 2020 viverão 1,94 ano a menos do que se esperaria sem o quadro sanitário atual no País.
Ou seja, 74,8 anos em vez dos 76,7 anos de vida anteriormente projetados, segundo pesquisa da demógrafa Márcia Castro, professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade Harvard.
A expectativa de vida após os 65 anos é utilizada para atualização anual do fator previdenciário, índice que diminui o valor de algumas aposentadorias.
O fator é usado no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, e atualmente se aplica a alguns contribuintes que se enquadram em uma das regras de transição que foram incluídas na Reforma da Previdência, em 2019.
Com a reforma, o fator previdenciário deverá deixar de ser usado nos próximos anos.
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