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Aposentado que trabalha pode sacar FGTS todo mês?
Direito dos Aposentados

Redação Tribuna Online


Aposentado que trabalha pode sacar FGTS todo mês?

 (Foto: André Felix/AT)
(Foto: André Felix/AT)

O aposentado que segue trabalhando de carteira assinada tem direito a sacar todo mês seu FGTS, até mesmo para aumentar um pouco a renda. Isso vale para o beneficiário que segue trabalhando na mesma empresa em que se aposentou.

“O FGTS é um direito trabalhista e não previdenciário!”, esclarece o advogado previdenciário Jefferson Gonzaga.

Segundo ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19, conhecida como reforma da Previdência, tinha como intenção acabar com o recolhimento do FGTS do aposentado que trabalha.

“Entretanto, importante observar que recentes informações do relator da PEC, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), retirou esse ponto da proposta, de maneira que o FGTS deve permanecer garantido”.

Mudanças

No entanto, algumas mudanças estão previstas no texto da reforma da Previdência e podem afetar aposentados, caso a proposta seja aprovada, como explica Gonzaga.

Uma das alterações propostas é na pensão paga ao aposentado. “Hoje, o benefício é pago ao viúvo, na mesma proporção que era pago ao aposentado quando vivo”, disse ele.

Mudanças II

Gonzaga ressalta que o texto-base, aprovado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, fixa essas proporções.

“Os patamares são de 80% para quem recebe até um salário mínimo; 60% entre um e dois salários mínimos. 20% entre três e quatro salários mínimos e acima de quatro salários mínimos, nenhuma porcentagem”, explica.

Cursos para idosos em universidade

A Universidade Vila Velha (UVV) está com cursos livres abertos para pessoas com mais de 60 anos. Com o nome de “Longevidade Ativa: inovação, sabedoria e autogestão”, a atividade voltada aos idosos é dividida em três módulos e tem duração de três meses.

Além de dicas para cuidar da saúde, nutrição e qualidade de vida, os idosos ainda aprendem a mexer no celular e acessar a internet. Os cursos são pagos e os valores variam de R$ 200 a R$ 1.120 (completo, com os três módulos). A inscrição é no site https://www.uvv.br/ensino-presencial/cursos-livres

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O blog Direito do Aposentado estreou neste sábado (27) e trará novidades ao Tribuna Online todos os sábado. Sempre às 7 horas.

Você pode contribuir com dúvidas e sugestões enviando mensagem para estribunaonline@gmail.com.


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