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Supremo retoma discussão sobre compartilhamento de dados fiscais e bancários

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Política

Supremo retoma discussão sobre compartilhamento de dados fiscais e bancários


O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quinta-feira, a discussão sobre a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários com o Ministério Público e autoridades policiais em investigações penais sem autorização judicial. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, apresentou nesta quarta-feira (20) seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, do qual é relator

Em seu voto, Toffoli destacou a relevância do acesso da administração pública às informações bancárias de cidadãos e empresas para coibir a sonegação fiscal e combater práticas criminosas, mas afirmou que o procedimento não pode comprometer salvaguardas constitucionais que garantem a intimidade e o sigilo de dados aos cidadãos.

A transmissão é da TV Justiça.


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