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Amanda Quinta, mais seis pessoas e uma empresa têm R$ 9,8 milhões bloqueados pela Justiça

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Amanda Quinta, mais seis pessoas e uma empresa têm R$ 9,8 milhões bloqueados pela Justiça


Amanda Quinta Rangel, prefeita afastada de Presidente Kennedy. (Foto: Thiago Coutinho 12/05/15)
Amanda Quinta Rangel, prefeita afastada de Presidente Kennedy. (Foto: Thiago Coutinho 12/05/15)

Alvos de uma Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), a prefeita afastada de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, outras seis pessoas e uma empresa de limpeza tiveram os bens bloqueados pela Justiça. O valor que ficará indisponível para fins de ressarcimento e multa é de quase R$ 9,8 milhões (veja a decisão).

O MP-ES pediu a prorrogação dos afastamentos da prefeita e do ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico das funções públicas pelo prazo de 180 dias, porém a Justiça atendeu ao pedido em parte e prorrogou o afastamento por mais 90 dias.

Todos foram denunciados por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Rubi, deflagrada em 8 de maio deste ano pelo MPES.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Presidente Kennedy sustenta que o dano patrimonial ao município e à sociedade é de R$ 3.266.356,42 e extrapatrimonial de R$ 6.532.712,84, total indisponibilizado pelo juízo de Presidente Kennedy das contas e bens dos denunciados.

Além dessa Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa, Amanda e os demais envolvidos respondem a uma Ação Criminal no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

O MPES requer a condenação dos denunciados por organização criminosa, crime de responsabilidade de prefeito, corrupção passiva e ativa e falsidade documental. Pede também a indisponibilidade dos bens dos denunciados.

Nesse procedimento, o MPES também requereu, em 31 de outubro de 2019, nova prorrogação do afastamento cautelar de Amanda Quinta e de todos os demais denunciados que estejam eventualmente exercendo cargos públicos. A Justiça determinou na quinta-feira (07) o afastamento por mais 90 dias.

A prefeita afastada conseguiu habeas corpus e deixou a prisão recentemente. Amanda e alguns dos envolvidos no esquema tiveram a prisão preventiva convertida em medidas cautelares diversas.

Saiba mais

Organização criminosa

A Operação Rubi, deflagrada em 8 de maio deste ano, visa desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma por possível direcionamento licitatório em favor de pessoas jurídicas contratadas, pagamento de vantagem indevida a agentes públicos e superfaturamento de contratos administrativos de prestação de serviço público.

As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e parceria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), tiveram início em 2018 e colheram fortes indícios de que agentes políticos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo.

Esses valores pagos eram uma forma de retribuição por receberem benefícios financeiros em licitações e contratos, levando ao enriquecimento indevido dos envolvidos.

“Mensalão da limpeza”

A prefeita afastada, o companheiro dela, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico afastado, um empresário e o motorista dele foram presos em flagrante durante a operação. Esse empresário esteve na tarde do dia 8 de maio na casa da prefeita para entregar R$ 33 mil de propina, que estavam dentro de uma mochila.

A visita e a presença dos empresários na cidade foram monitoradas desde o dia 6 de maio pela polícia, que efetuou as prisões em flagrante na residência da prefeita.

As apurações iniciais da Operação Rubi apontam que os contratos de limpeza urbana e de transporte público com evidências contundentes de superfaturamento somam mais de R$ 150 milhões, quando analisado o período de 2013 a 2018.

A maior parte desse montante, R$ 105,7 milhões, é referente a contratos firmados entre quatro empresas investigadas e a Prefeitura de Presidente Kennedy.


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