Ales entra na briga das comarcas
Um dia após o CNJ ter iniciado o julgamento sobre a integração das comarcas e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ter se manifestado a favor, o presidente da Assembleia, Erick Musso, disse na sessão que vai “buscar um caminho”. Ele pediu agendas com a OAB-ES e com o TJ-ES sobre o tema.
“Fizemos uma reunião com a Amunes e, de 42 prefeitos presentes, 20 nos pediram ajuda pra atuar contra a integração das comarcas. Vou liderar esse movimento”, disse Erick.
Na Ales, constam vários requerimentos e indicações de deputados, de 2020, pedindo reunião com os desembargadores e revogação do ato de integração. Há também um projeto de 2019, de Enivaldo dos Anjos, que susta o fechamento de cartórios – ação anterior a das comarcas. Nenhum dos atos, porém, teve prosseguimento e a reunião com o TJ nunca ocorreu. Na prática, não há indicativo que a Ales irá bater de frente com o TJ. Mas se posiciona num contraponto à postura da PGE.
“Manifestação técnica”
O procurador-geral do Estado, Jasson Amaral, que representou o TJ na defesa pela integração das comarcas, disse que seguiu o artigo 132 da Constituição Federal que prevê aos procuradores a defesa das unidades federadas. “Não é uma posição política do governo. A manifestação foi técnica e jurídica. É uma atuação institucional, como órgão de Estado”.
Violência política
A Câmara Federal aprovou a revogação da Lei de Segurança Nacional e acrescentou vários crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre eles o de violência política, caracterizado como o ato de restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos. Pena é de prisão de 3 a 6 anos e multa.
Presidente ou presidenta?
No Dia da Língua Portuguesa (ontem), o debate na Câmara de Vitória foi sobre a existência do termo “presidenta”, uma vez que a vereadora Camila Valadão presidiu a sessão por conta da proximidade do Dia das Mães. Os principais dicionários usados no País aceitam a forma feminina do cargo.
Tablets para estudantes de Vitória?
O presidente da Câmara de Vitória, Davi Esmael, e o vereador Anderson Goggi disseram ontem, durante a sessão, que a Prefeitura compraria tablets para o uso de estudantes da rede municipal. A Prefeitura de Vitória foi procurada, mas não se manifestou a respeito.
Nos bastidores, ainda não há definição sobre a possível compra dos aparelhos para atender os alunos.
Ação contra reeleição na Ales na pauta do STF
Está na pauta da sessão do STF do próximo dia 14 a ação do Pros que pede o fim das reeleições ilimitadas no comando da Assembleia e ainda a destituição da atual Mesa Diretora, com Erick Musso presidente. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski e a ação será decidida pelo plenário. Em março, o mesmo ministro foi relator de outra ação semelhante proposta pela PGR. Na decisão monocrática, proibiu novas reeleições, mas manteve a atual Mesa Diretora.
Saiu do paredão
Acabou sendo tirado de pauta projeto do deputado Luiz Durão que obriga empresas de ônibus a terem álcool em gel em cada coletivo. O projeto gerou muito debate, após a Comissão de Justiça ser contra, mas muitos deputados ficarem a favor.
Homenagem
O presidente da Câmara de Vitória, Davi Esmael, em nome de toda a Casa, deu um buquê de flores para a vereadora Camila Valadão numa homenagem ao Dia das Mães.
Ponto de vista
“Nós entendemos que a presença do procurador-geral do Estado representa também o governo em qualquer local que ele esteja”. Do presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk.
Prioridade
A deputada Janete de Sá apresentou indicação ao governo para que trabalhadores do transporte escolar tenham prioridade para a vacina de Covid.