Afastem-se logo dos milagreiros tributários
Em meio à grave crise econômica que assola o Brasil e o mundo, empresas se veem cada vez mais descapitalizadas e diante de uma equação que leva à pena de morte: inadimplência e custos cada vez mais altos; e faturamento cada vez mais baixo.
Estima-se que no Brasil 95% das empresas pagam tributos em montante maior do que seria o realmente devido, dada a complexidade da legislação e as inúmeras mudanças em seus regramentos, o que torna quase impossível estar a par de todas as mudanças - pois o empresário que em seu dia a dia já precisa focar na gestão do negócio raramente possui estrutura adequada para cumprir com tanta exigência fiscal que surge de repente.
Sabendo que as empresas precisam se manter vivas e competitivas diante da crise e do mercado tão hostil, muitos empresários são abordados por supostos “consultores tributários”, que oferecem soluções simplistas e pouco ortodoxas, em especial quanto a compensações tributárias milionárias baseadas também em supostos créditos fiscais.
Períodos de crise como o atual infelizmente se tornam campo fértil para todo tipo de picaretagem desses supostos especialistas que oferecem “consultorias tributárias”, comercializando falsos créditos tributários a empresários, que pensavam estar usando deste crédito fictício para quitar suas obrigações com o fisco.
Como um castelo de cartas, o esquema cai rapidamente na “malha fina” e tudo desmorona, com incidência de multas de até 225% do valor dos tributos aos empresários lesados. A verdade é que na seara tributária não há milagres, todo planejamento deve ser pautado essencialmente em normas vigentes e em posicionamentos jurisprudenciais.
Aos desavisados, vai aqui um alerta: tudo é cruzado eletronicamente. Créditos, débitos, compensações… não adianta criar créditos falsos, eles simplesmente não existem e logo serão descobertos. Além disso, os órgãos fazendários estão extremamente capacitados e atentos a movimentações, cruzando, checando e conferindo as informações tributárias fornecidas pelos contribuintes.
Só há um meio de “escapar” ou reduzir tributos de forma lícita: planejamento tributário, não feito por encomenda, mas sim por rotina, por processos, análises e implementações pautadas de forma correta e contínua.
A experiência mostra que todas as empresas são passíveis de recuperar, em média, quase 30% do seu faturamento mensal de pagamentos feitos a maior, independente do seu regime de tributação ou segmento de atuação e, quando se beneficiam dessa operação, acabam por conseguir economizar e investir em desenvolvimento e vendas, por exemplo.
Fazer um diagnóstico da área tributária a fim de verificar se não há nenhuma oportunidade a ser aproveitada, como créditos de PIS, Cofins ou ICMS, é necessário. Planejamentos tributários e reestruturações societárias, em conformidade com a lei, também são bem-vindos.
No contexto atual não há mais espaço para o “jeitinho brasileiro”. Afastem-se dos milagreiros tributários.
Samir Nemer é advogado tributarista e empresarial