Adiando lei, STF assume “tutela” sobre os poderes

Ao adiar a vigência da lei do juiz de garantias, o Supremo Tribunal Federal (STF) assume sua “tutela” sobre o Executivo e o Legislativo, cujas decisões só são válidas após uma “segunda sanção” da Corte.

O Congresso cumpriu o papel de aprovar e Bolsonaro o de sancionar, mas o STF, cujo dever é cumprir a lei, decidiu adiá-la por seis meses. Pior: sem dar a mínima para os outros Poderes. O STF “tutor” alterou o equilíbrio e a independência dos poderes previstos na Constituição.

Perderam o juízo
Mais absurda que a invenção do juiz de garantias, segundo o jurista Miguel Reale Júnior, é a falta de estudo e análise para sua implantação.

Toffoli, o “legislador”
Além de adiar monocraticamente uma lei em vigor, Toffoli ainda criou exceções para o juiz de garantia, como se fosse ele o legislador.

STF agora cria “leis”
O STF legislador inventou o crime de homofobia, anulou a regra de prisão após segunda instância e até legalizou o aborto, tudo à revelia da lei.

Só governa se eu deixar
Partidos de oposição ou entidades com interesses contrariados sempre contam com o STF “tutor” para anular atos do presidente da República.

Viagens internacionais crescem 18,8% em Brasília
O governador Ibaneis Rocha (MDB) está radiante. Ele recebeu levantamento indicando que no ano passado mais de 617 mil passageiros internacionais transitaram pelo aeroporto de Brasília, o terceiro maior em movimento no País.

Isso representa um crescimento de 18,8% em relação ao ano anterior. Mas ele espera mais, sobretudo agora que Brasília oferece dez voos internacionais.

Pousos e decolagens
Aumentaram também voos internacionais com partidas e chegadas baseadas na capital nacional: foram 4.796, alta de 35,2% em relação a 2018.

A capital “bombando”
Brasília saboreia o “boom” de novos voos internacionais: Assunção, Buenos Aires, Cancún, Lima, Miami, Orlando e Santiago.

Brasília imbatível
Atraem turistas a Brasília a visitação ao Congresso e aos palácios, além das opções de lazer no lago Paranoá e a natureza exuberante.

Palavra de político
Na Câmara, não há surpresa com o fato de o presidente Rodrigo Maia prometer apoio a quatro candidatos à sua sucessão. Para se reeleger, há um ano, ele prometeu a presidência da CCJ a cinco deputados.

Conflito de interesses
As denúncias contra o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, têm um problema: os acusadores estão entre as “vítimas” da redução da verba de propaganda, abundante na era PT.

Merci les gars
Primeiros supercraques brasileiros no futebol francês, Jairzinho e Paulo Cesar Caju serão homenageados pelo Olympique de Marseille, time de maior torcida na França, onde atuaram. Caju fala francês fluentemente.

Apenas campanha
Convém os coleguinhas avisarem ao distinto público que o processo de impeachment de Donald Trump será sepultado no Senado de maioria republicana. Fora disso é torcida. Inclusive da imprensa brasileira.

Redução foi de 41,2%
Após muita insistência da coluna, a Petrobras fechou as contas e diz que a diminuição de seus gastos com propaganda não é de 90% e sim de 41,2%. Em 2018 foram R$ 122 milhões e R$ 72 milhões em 2019.

Se concentrar, gasta
Segundo a Petrobras, despesas com publicidade “se concentram” no segundo semestre do ano. A estatal gastou R$ 8,5 milhões até julho de 2019, mas torrou sem piedade mais R$ 64 milhões nos últimos meses.

Sobrou para o avalista
O valor das dívidas de estados e municípios honradas pelo Tesouro Nacional no ano passado subiu 73,2% em relação a 2018. A União, a fiadora, cobriu R$ 8,35 bilhões para evitar calote generalizado.

Transparência lerda
A Eletrobras é mais uma estatal federal que demora (muito) para atualizar gastos com publicidade. O último relatório disponível no portal de “acesso à informação” é de outubro do ano passado.

Pergunta na Praça dos Três Poderes
Se Toffoli pode adiar uma lei aprovada no Legislativo e sancionada no Executivo, Bolsonaro pode adiar obediência a decisões do Judiciário?

Poder sem pudor

Ministro no jantar
ACM sempre viveu às turras com alguém. Era ministro do governo José Sarney e, claro, brigava com outros ministros. Um deles era o da Previdência, Renato Archer.

Certa vez os dois se encontraram na antessala do Presidente, no Planalto, e ACM puxou conversa: “Esta coisa de vida pública é difícil. Ainda outra dia tive que desmentir um jornal que publicou, imagine, que eu teria dito que naquele dia você não jantaria, ministro. Imagine que eu ia dizer uma coisa desta!”.
Sempre calmo, Archer apenas sorriu e ironizou: “Não se preocupe. Em qualquer hipótese eu não deixaria de jantar”.

Colaboram: André Brito e Tiago Vasconcelos