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Operação combate a circulação irregular de veículos a gás na Serra

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Operação combate a circulação irregular de veículos a gás na Serra


O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal da Serra, com o apoio da Polícia Civil, do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito, deflagrou nesta terça-feira (20/08) uma operação para coibir a circulação de veículos abastecidos a gás de maneira irregular no município. As operações continuam e poderão ser realizadas em toda a Grande Vitória.

Foram abordados os veículos que continham indícios de irregularidades e realizadas 22 prisões pelo crime previsto no artigo 132 do Código Penal Brasileiro (expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto e iminente). Os conduzidos foram encaminhados para a Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito e, após assinatura de termo circunstanciado de ocorrência, foram colocados em liberdade.

As investigações constataram que os postos de combustíveis estão descumprindo a Lei Estadual 10.888/2018, que exige a apresentação prévia do Selo de Abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) para o abastecimento dos veículos. Além disso, a colocação dos cilindros tem sido feita em oficinas não autorizadas, sem passar pela devida fiscalização.

Alguns condutores utilizavam os veículos para serviços de aplicativo de transporte, colocando em risco a vida dos passageiros, em razão da possibilidade de explosões. As empresas serão notificadas para efetuar as adequações necessárias e evitar o risco aos usuários dos serviços.

Em maio deste ano, o MPES, por meio da Promotoria de Justiça Criminal da Serra, realizou reunião com representantes do Sindicato Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES). Na ocasião, foi proposta a realização de uma campanha educativa nos postos de combustíveis da Serra. No entanto, os estabelecimentos mantiveram as irregularidades.


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