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Manutenção de plano de saúde vale para aposentado que contribuiu na ativa
Direito dos Aposentados

Redação Tribuna Online


Manutenção de plano de saúde vale para aposentado que contribuiu na ativa

 (Foto: Ilustração: Leo Rangel/AT)
(Foto: Ilustração: Leo Rangel/AT)

Por Ivy Coutinho

Se você ainda tem dúvida sobre a manutenção ou não do plano de saúde na aposentadoria, o blog deste sábado vai te ajudar a esclarecê-la. Segundo especialistas, aqueles que contribuíram com o pagamento do benefício enquanto ainda trabalhavam, a lei garante a permanência do convênio.De acordo com a advogada Roberta 

A advogada Roberta Valiatti explica que os aposentados podem permanecer com plano de saúde da antiga empresa (Foto: Divulgação)
A advogada Roberta Valiatti explica que os aposentados podem permanecer com plano de saúde da antiga empresa (Foto: Divulgação)
Valiatti, o marco regulador do setor de saúde privada no Brasil é a Lei nº 9.656/98, que se aplica aos planos de saúde contratados a partir de 02/01/1999.

"Os planos contratados até essa data são regidos pelos contratos entre as partes, embora muitas vezes o Poder Judiciário tenha aplicado a lei aos planos anteriores."

Segundo a especialista, no Brasil, muitas categorias de trabalhadores utilizam plano de saúde fornecido por seus empregadores. "Para aquelas pessoas que pagam mensalmente o plano contratado pela empresa (ainda que apenas uma parte) a Lei nº. 9.656/98 garante a possibilidade de manter o plano após a sua aposentadoria, desde que passem a arcar com seu pagamento integral", explicou.

É importante lembrar que o pagamento exigido pela lei enquanto ainda existe a relação de emprego não é da co-participação, mas sim da mensalidade em si.

Ela ressalta, ainda, que o aposentado que tiver o plano há mais de 10 anos, poderá usufruir desse benefício sem prazo para terminar, já aquele que tiver menos de 10 anos, poderá manter o plano pelo mesmo período em que o utilizou enquanto ainda era empregado.

"Assim, se usou o plano de saúde e com ele contribuiu por nove anos até sua aposentadoria, poderá por ele permanecer por mais nove anos."

A advogada enfatizou também que a manutenção do plano de saúde, nos termos da Lei nº 9.656/98, é garantida também aos familiares do aposentado, desde que já estivessem no plano antes da aposentadoria.


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