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Dodge recorre ao STF para que senador condenado não passe férias no Caribe

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Dodge recorre ao STF para que senador condenado não passe férias no Caribe


Após decisão da Justiça do Distrito Federal que permitiu uma viagem do senador Acir Gurgacz (PDT) -condenado em fevereiro por crimes contra o sistema financeiro- ao Caribe no recesso parlamentar, a procuradora-geral da República, Rachel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão. Gurgacz cumpre prisão domiciliar há cerca de quatro meses.

"Embora esteja recolhido em regime de prisão domiciliar, o sentenciado está em cumprimento de pena privativa de liberdade, o que é francamente incompatível com a realização de viagem a lazer. Não há nenhuma justificativa fática ou legal para conceder-se ao sentenciado autorização dessa natureza", escreveu Dodge na manifestação.

A procuradora ressaltou ainda que o tipo de hospedagem escolhida pelo senador viola as determinações de cumprimento de pena no regime aberto.

"O local de hospedagem - um resort com cassino - é de todo incompatível com as condições para o cumprimento do regime aberto em prisão domiciliar impostas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Entre elas, está 'não usar ou portar entorpecentes e bebidas alcoólicas. Não frequentar locais de prostituição, jogos, bares e similares'", diz o documento.

Gurgacz teve a pena confirmada pela Primeira Turma do STF no ano passado, e a execução ficou a cargo da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Distrito Federal (Vepera), conforme estipulado pelo próprio Supremo. Segundo Dodge, no entanto, o fato de o STF ter delegado a execução não significa que a competência deixe de ser da corte.

"Destaco que é do STF, Juízo da condenação, a competência para a execução penal, exercida pelo Relator do feito. É essa a inteligência do artigo 102, I, "m", da Constituição Federal, e bem assim dos artigos 341 e 21, II, do RISTF. Há possibilidade de delegação de atos executórios, que não implica, no entanto, em deslocamento de competência.", escreve Dodge.

O Caso

O senador do PDT foi condenado por desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia, entre 2003 e 2004, quando era diretor da empresa de ônibus Viação Eucatur.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Pública Federal (MPF), Gurgacz obteve, mediante fraude de documentos e dispensa indevida de garantias, um empréstimo de R$ 1,5 milhão para a renovação da frota de ônibus da empresa.

O dinheiro, porém, não foi utilizado para a aquisição de veículos novos, conforme previsto no contrato, mas somente em parte para compra de veículos velhos reformados, com mais de 11 anos de uso, diz a denúncia.

Cerca de R$ 510 mil teriam sido embolsados pelo próprio senador, sendo apresentadas notas fiscais falsas para acobertar o desvio.


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