Cookies não suportados!

Você está utilizando um navegador muito antigo ou suas configurações não permitem cookies de terceiros.


Assine agora e tenha acesso ao conteúdo exclusivo do Tribuna Online!

esqueceu a senha? Assinar agora
Cookies não suportados!

Você está utilizando um navegador muito antigo ou suas configurações não permitem cookies de terceiros.

Cartórios são mais que registradores
Tribuna Livre

Cartórios são mais que registradores

A maioria da população não sabe o porquê da existência dos cartórios e muito menos reconhecem a sua grande importância dentro da sociedade. Do nascimento à morte, os cartórios têm a função de registrar momentos importantes na vida do cidadão, como o casamento, o nascimento dos filhos, a compra da casa própria, entre muitos outros.

Além disso, os cartórios são uma efetiva máquina de fiscalização tributária do País; dão garantia jurídica para documentos dos mais variados e ajudam muito a aliviar o sistema judiciário brasileiro.

É possível que no decorrer da vida o indivíduo recorra às atividades notariais e de registros mais de uma vez. Nenhum cidadão compra ou vende um imóvel sem que esta transação seja informada à Receita Federal. Nenhuma escritura é lavrada se não for apresentada a certidão de regularidade com o IPTU, nenhuma construção é averbada sem a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias dos operários.

É no cartório de registro civil que hoje são feitas as mudanças de nome e gênero de pessoas transgêneras, sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo nem de decisão judicial. Um serviço que traz a autoestima e a real identidade do transgênero. É graças também aos registradores civis das pessoas naturais, que informam gratuitamente ao INSS todos os óbitos ocorridos no mês, que o sistema previdenciário brasileiro economiza cerca de R$ 89 milhões por ano com a suspensão imediata do pagamento de benefícios. Sem essa informação, continuariam a ser pagos indevidamente.

Qual o custo para o Estado dessa fiscalização? Nenhum. Quanto custaria trocar esta estrutura dos cartórios por contingentes de milhares de fiscais tributários? Para se ter uma ideia, para cada tabelião seriam necessários, no mínimo, um fiscal da Receita Federal, um da Fazenda Estadual, um da Fazenda Municipal e um da Previdência Social.

Além disso, quando se reconhece uma firma, autentica-se um documento, lavra-se uma escritura, registra-se um imóvel, notifica-se uma pessoa, protesta-se um título, outorga-se uma procuração pública, em todos estes atos, muito além do carimbo, agrega-se ao documento uma espécie de seguro, baseado na responsabilidade e fé pública do tabelião.

Os cartórios também colaboram decisivamente para a desburocratização do País. A lei 11.441/07 atribui aos Tabelionatos atividades que antes eram exclusivas do Poder Judiciário, como formalizar divórcios. Esse trabalho resultou em agilidade, já que há processos que terminam três vezes mais rápidos, na redução da fila para juízes e em uma economia de aproximadamente R$ 4 bilhões nos pouco mais de dez anos em que a lei está em vigor.

Por estas e outras razões, o ótimo serviço notarial brasileiro é referência no mundo, já adotado por países como Alemanha, Portugal e Itália, e ainda estão entre as instituições mais confiáveis do Brasil, com aprovação de 77% dos entrevistados em uma das pesquisas mais recentes realizada pelo Datafolha.

Os cartórios facilitam a vida do cidadão, tornando processos menos burocráticos, além de garantir a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Neste contexto, os cartórios são importantes para o desenvolvimento social, o exercício da plena cidadania e segurança jurídica de todas as conquistas e realizações dos brasileiros.

Marcio Valory é presidente do Sindicato dos Cartórios do Espírito Santo (Sinoreg-ES)


últimas dessa coluna


Exclusivo
Tribuna Livre

Você pode ser indenizado por ligações excessivas de call center!

Anda recebendo ligações insistentes de alguma empresa ou operadora? Difícil é encontrar quem não passe por essa situação. Uma cena comum do dia a dia: o celular começa a receber insistentes ligações, …


Exclusivo
Tribuna Livre

Vida nova no Velho Continente

Todos nós conhecemos alguém que já tenha demonstrado interesse em se mudar do Brasil, seja por querer um novo rumo para sua carreira, seja por desejar uma vida melhor para sua família. De acordo com …


Exclusivo
Tribuna Livre

No Meio Ambiente, precisamos derrotar o retrocesso!

Este ano, três deputados noruegueses indicaram a adolescente ecologista sueca Greta Thunberg, de 16 anos, ao Prêmio Nobel da Paz. Ela protesta para que o mundo preste mais atenção e aja contra …


Exclusivo
Tribuna Livre

O que fazer com a ilegalidade que esclarece ou diz esclarecer?

Esta semana, o site The Intercept Brasil publicou três reportagens que miravam diretamente a imagem mítica personificada na mais longa operação já anunciada no Brasil, no que contraria o sentido de …


Exclusivo
Tribuna Livre

O direito à plena infância

Doze de junho, além de Dia dos Namorados, é Dia de Combate ao Trabalho Infantil. Esta data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, quando da apresentação do primeiro …


Exclusivo
Tribuna Livre

A Medida Provisória 881/2019 e a Liberdade Econômica

Um dos temas importantes de discussão no Brasil é se estamos caminhando para mais uma década perdida, visto que, no período de 2011 a 2020, o crescimento médio do PIB brasileiro projetado é de apenas …


Exclusivo
Tribuna Livre

O caso Neymar e o tribunal da internet

A história da humanidade é, também, a história da evolução dos meios válidos de se chegar à verdade sobre um fato, para se permitir um julgamento. No passado, já se entendeu como método racional as …


Exclusivo
Tribuna Livre

Universidade pública e indignação com os cortes

O que a universidade pública tem a ver com você, leitor, e com você, leitora? Vamos refletir sobre isso? Por que a educação superior pública é importante na vida de cada um de nós? E por que é …


Exclusivo
Tribuna Livre

Mercado imobiliário, otimismo e entraves

Recente pesquisa realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-ES) mostra a previsão de lançamentos imobiliários, edição 2019, e inclui levantamento sobre os principais …


Exclusivo
Tribuna Livre

A necessidade de repensar a educação no Brasil

Mais da metade dos recursos do Ministério da Educação é aplicada no ensino superior, o que contraria a Constituição Federal, que dá prioridade ao combate ao analfabetismo e ao ensino fundamental. …


Olá, !

Esse é o seu primeiro acesso por aqui, então recomendamos que você altere o seu nome de usuário e senha, para sua maior segurança.



Manter dados